Alguns Dados e Índices oficiais sobre a Região

         Seguidamente a gente vê na televisão reportagens que contrastam com o que o Governo apregoa. A rede Gobo mostra hospitais em estado precário, municípios abandonados em setores os mais diversos o que, é de muita importância por revelar ao telespectador que, por exemplo, a saúde perfeita que um ex-presidente alardeava, na realidade tratava-se apenas da gabolice de um grande fogueteiro (acepção que tb indica “gabola”).

         E assim é também em Estados e Municípios, principalmente nessa época pré-eleitoral e fim de mandato, ainda mais que em muitos, há candidatos concorrendo à reeleição. Mostra-se a Guarapuava Maravilha, a Pitanga Maravilha, e assim por diante, como até já comentamos aqui.

         Mas, pior que isso, para evitar que as mídias mostrem mais a situação real e não a “maravilhosa” de muitos lugares, estão voltando em algumas partes com o que já existiu antigamente, como expressão da Ditadura Militar. O Regime daquela época afixava adesivos nos carros de simpatizantes e até de funcionários, com o célebre “BRASIL: AME-O OU DEIXE-O”.

         Esse tipo de falso ufanismo demonstra apenas o grau de autoritarismo de alguns governantes, não aceitam críticas. Os mais antigos devem se lembrar dessas expressões. Acredito que a constatação da realidade das coisas, como as coisas são, abre espaço para que possamos fazer uma análise concreta da situação e propor soluções realistas para os inúmeros problemas que o Brasil e seus municípios ainda possuem. Bom seria se tudo estivesse às mil maravilhas, não é mesmo?

         Por esses motivos, estarei, dentro do possível, trazer análises sobre alguns lugares, especialmente de nossa região, sempre citando dados os mais recentes e de órgão sérios e oficiais, como o IBGE e o IPARDES.

Paraná= Dados do IPARDES(Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) 2012= 399 Municípios, com 10 MESORREGIÕES, subdivididas em 37 MICRORREGIÕES. (www.ipardes.gov.br)

08 - MESORREGIÃO GEOGRÁFICA CENTRO-SUL PARANAENSE

         28- Microrregião Geográfica Pitanga

                   Boaventura de São Roque

                   Laranjal

                   Mato Rico

                   Palmital

                   Pitanga

                   Santa Maria do Oeste

         29- Microrregião Geográfica Guarapuava= Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Inácio Martins, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo, Virmond.

         30- Microrregião Geográfica Palmas= Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas.

PITANGA= Codigo do Município para o IBGE (www.ibge.com.br)= 4119608.

Total da População em 2000= 35.861 habitantes(16.247 H e 16.398 M)

         População Urbana= 20.587

         População Rural=    12.058

Total da População em 2010= 32.638 (dados mais recentes)

         Queda da população= 8,97% em 10 anos.

                   Eleitores=   26.031

Comparação da população:  Ano 2000      Ano 2010       Evasão

Boa Ventura  S Roque=           6.780          6.549                 3,41%

Laranjal=                                 7.121          6.361              10,68%

Mato Rico=                             4.496        3.822               15,00%

Palmital=                               16.958        14.870              12,32%

Santa Maria do Oeste=           13.639      11.497               15,71%

PITANGA:

         Por área= 11º Município do PR

         Por IDH= 187º (IDH= 0,743)

         Por População= 48º

Alguns dados interessantes e rápidos:

Arrecadação de ICMS:     2009                              2010

Pitanga                         R$ 802.000,00              R$ 745.000,00

Boaventura                   R$ 396.000,00              R$ 651.000,00

Palmital                        R$   81.000,00              R$ 161.000,00

Mato Rico                    R$    1.580,00               R$    3.170,00

Santa Maria                  R$   33.000,00              R$  60.000,00

                            Despesas Municipais com a Saúde 2010

Boaventura=     R$ 2.177.600,00

Palmital=          R$ 3.592.000,00

Pitanga=           R$ 7.872.000,00

                           Porém, a arrecadação dos mesmos em 2012 foi:

Boaventura=  R$ 11.170.000,00

Palmital= R$ 17.580.000,00

Pitanga= R$ 44.400,000,00

TABELA 2 - MÉDIA MUNICIPAL DOS ÍNDICES DO IPDM - PARANÁ - 2002/2009

MÉDIA MUNICIPAL

ÍNDICE em 2009 – último ano divulgado

FONTE: IPARDES

E Pitanga? Para o ano de 2009=

Renda=0,4480 (Média PR= 0,4888)                  

Educação=0,7472 (Média PR=0,7502)              

Saúde=0,8532 (em 2009, em 2008 era = 0,8533) (Média PR= 0,7899)

Laranja!!

                                           Crônica do Dia 10/07/2012

           O assunto de hoje é bem interessante. A gente vive no Brasil, uma fase em que muita mulher bonita esteve gostando de ser chamada de “mulher fruta”.

         Com isso, muitas conseguiram aparecer em vários programas de rádio e, principalmente de TV, mostrando suas vastas qualidades, e, então, com seus portentosos “atributos”, posaram para várias revistas masculinas  ou não, geralmente com pouca roupa...

         Lembro, de maneira rápida, da “mulher moranguinho”, mulher melão, mulher melancia, mulher jaca até, e aí vai...

         Em tempos de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), em tempos de Carlinhos Cachoeira, empresa Delta, e outros,  apareceu com muito vigor outra fruta, que não é tão nova e nem tão cobiçada pelos olhos cobiçosos, mas  que se caracteriza especialmente por abranger os dois gêneros: é a primeira em que há gente do sexo feminino, mas, mais ainda, do masculino.

      É a, ou o, “LARANJA”... Segundo os dicionários que sejam pesquisados, - PALAVRA DE ORIGEM SÂNSCRITA E PERSA, FRUTO DA LARANJEIRA, A COR DESSE FRUTO, IGUAL ALARANJADO E , agora, indo ao que interessa,

indivíduo, nem sempre ingênuo, cujo nome é utilizado por outro na prática de diversas formas de fraudes financeiras e comerciais, com a finalidade de escapar do fisco ou aplicar dinheiro de origem ilícita.

         Agora, estamos  na vez dessa fruta: os pomares dessa fruta crescem muito com sombra e água fresca, quase sempre sob os mandos de políticos corruptos e envolvidos com muitos “esquemas de corrupção”. Aos finais dos mandatos, aparecem com muita profusão, pois é a hora para esses, de começar a acertar suas pendências, colocarem algumas coisas que não dêem muito na vista  para o Imposto de Renda, em declaração normais, e, para o grande montante do resto, geralmente a parte maior, em nome das e dos famosos LARANJAS.

         O “laranja” é quase uma instituição nacional; político corrupto, não tem quem não tenha e alguns são ridículos, como a gente diariamente na televisão e nos jornais ou Internet. Muitas vezes, um pobre coitado, funcionário de muito tempo, ou mesmo aquele parente pobrezinho, aparece como dono de milhões, mansões nababescas, e assim por diante.

E esse laranja tem várias subdivisões:

 - laranja ácida

 - laranja doce

 - laranja azeda, laranja bahiana, laranja pera,laranja lima, tem para o gosto de todos os fregueses.

Quando aquele político, conhecido por ser muito matreiro e malandro, em final de mandato presta declaração do quase “nada a declarar”  o fisco, muitas vezes, aí tem...geralmente é laranja das grandes.

Procure-se o círculo de amigos íntimos, políticos de sua relação mais próxima, parentes chegados e de confiança e vai encontrar coisa...

Essa relação quase sempre se dá juntando a fome com a vontade de comer dos malandros. Quer dizer: algum empresário ou empresários levando vantagem em superfaturamentos para obras a serem realizadas, e candidatos à eleição, preferencialmente a cargos do poder executivo, pois estes é que detêm, como se diz vulgarmente, a “caneta na mão”, e na proximidade das eleições. Melhor ainda, como se pode constatar em muitos estudos sérios, candidatos à reeleição: estes, afinal, já estão com a caneta na mão, não há em necessidade de ficar em dúvida sobre o ganho futuro...

Atualmente está muito comum ouvir nos noticiários a respeito dos laranjas que são pessoas que disponibilizam seu nome, conta bancária, para que outra, utilizando tais dados, faça negociações ilícitas sem expor sua identidade. Essa prática é muito usada por corruptos que encontram nos laranjas a escapatória para seus negócios irregulares, dinheiro sujo, licitações irregulares, e diversas outras transações comerciais. Por isso, o “laranja” está, muitas vezes, ligado a procedimentos ilegais.

Muitas pessoas se enganam pensando que apenas as pessoas que contratam os “laranjas” são detidas, mas se enganam, pois aquele que se submete a tais práticas, se flagrado, também é enquadrado nos artigos pertencentes ao código penal, quando está envolvido em práticas criminosas. Normalmente é o valor oferecido que faz com que uma pessoa aceite ser “laranja” (emprestar nome, número dos documentos pessoais, conta bancária, etc.) para outro indivíduo, pois é uma forma de obter dinheiro sem muito esforço. Por isso, não se preocupam em saber o que o outro irá fazer com tais informações, podem ser envolvidos em práticas criminosas sem nem tomar conhecimento.

No Brasil, infelizmente, há notícias de que essa prática existe em muitos lugares,  e que é utilizada por grandes empresários, com a cumplicidade de políticos, para práticas ilegais. Um bom exemplo disso é o mensalão, que até que enfim, começará a ser julgado no dia 02 de agosto deste ano, e que utilizava dados de “laranjas” para encobrir o caixa dois de alguns partidos envolvidos no esquema de corrupção. Hoje é a Delta, os governos de Goiás e do Distrito Federal, e espraia-se pela maioria dos municípios brasileiros, basicamente naqueles em que a Câmara de Vereadores não exerce seu papel de fiscal do Executivo, geralmente por também estar levando propina e em que os meiois de comunicação não são tão livres, ou estão atrelados a interesses econômicos.

É preciso estar atento, pois na maioria dos casos a pessoa que quer contratar um laranja pode estar envolvida em práticas ilegais e isso faz com que todos os envolvidos possam e devam sofrer o vigor da lei.

Definindo o “laranja” de uma forma bem simples: - Vamos supor que alguém seja um politico, e com o dinheiro do governo, desvie e compre algum imóvel. Se  colocar este imóvel no seu nome, terá que justificar de onde veio o dinheiro. Mas se colocá-lo no nomen de outro/outra, imagina, por exemplo, que não terá de justificar, porém, aquele que cedeu o nome passa a ser o laranja. Portanto, laranja é a pessoa que empresta seu nome para que sejam desviadas as verbas.

Em muitos municípios em que inexiste uma fiscalização rigorosa a partir da Câmara de Vereadores, da mídia, do auxílio do Ministério Público, e outros, os sinais exteriores de riqueza que não se expliquem por rendimentos elevados, heranças, ganhos em prêmios de loterias, etc... daquele pessoal muito chegado ao chefete político local, é bastante provável que a explicação esteja no papel do “laranja”.

Não é função do eleitor definir e denunciar os laranjas, pois no normal, eles tentam não deixar rastros. É função do eleitor, sim, pela observação e conhecimento do dia a dia das pessoas , especialmente nos pequenos lugares, em que todo mundo conhece todo mundo, e, se a suspeita for muito forte e bem fundada, no mínimo, procurar outro para votar e, assim, permanecer com a consciência livre, por não ser conivente com o erro e a corrupção.

Ao finalizar, prezados ouvintes da Rádio Poema e leitores do Blog “EUACREDITOEMBLOGS”, desculpem-me a imodéstia, mas quero ter a pretensão de, nestes pequenos e quase insignificantes textos, poder colaborar, um pouquinho que seja, com a idéia tão necessária nos dias atuais da POLÍTICA FICHA LIMPA e da TRANSPARÊNCIA BRASIL.

Amanhã estarei de volta e um ótimo dia a todos.

Final da 1ªParte, com fala de Boldrin

       Crônica do dia 09 de JULHO de 2012, do Programa “Na Boca do Forno”, para a Rádio Poema.

         Por 02 dias  passados, portanto na última quinta e sexta-feiras, quis trazer, para a reflexão dos ouvintes da Rádio Poema, algumas considerações sobre um tema bastante batido nos dias atuais, fruto de teses de Mestrado e Doutorado de vários estudiosos do assunto: A Reeleição e a Corrupção, e, é claro, destacando que, para maior aprofundamento daqueles que tiverem interesse, a Internet possui muitas páginas sobre isso.

         Também fica claro que há, de fato, uma relação muito próxima e provada por dados oficiais, entre o instituto da reeleição e a corrupção na administração pública, em todos os níveis, desde o Governo Federal, até os Estaduais e Municipais. As fontes de divulgação para estas pesquisas são várias, mas principalmente a PGE (Procuradoria Geral) e os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios (onde houver). Também deixo claro que existem governantes sérios e honestos em todos os níveis, mas, infelizmente, eles são total minoria, especialmente de 1997 para cá, quando foi aprovada a reeleição para o Poder Executivo.

         Essa corrupção, que possivelmente será denunciada em alguns municípios desta nossa região Central do Paraná, agora por ocasião dos acalorados debates que, por certo, ocorrerão estes meses, é um cancro que corroi, segundo muitos autores, mais de 6% de todo o PIB brasileiro, chegando em alguns municípios a mais de 20% e, em números reais, para mais de 160 bilhões de reais anualmente.

         A carência de muitas coisas e a precariedade na saúde, educação e investimentos nos municípios decorre, muitas vezes, da corrupção, pelas obras super-faturadas, funcionásrios que, de repente, começam a ostentar sinais exteriores de riqueza desmedida, e assim por diante.

         Aquelas pesquisas sobre a vinculação entre a corrupção e a reeleição também confirma que, havendo provas concretas, a denúncia através de vários meios de divulgação, é a mais eficiente vacina para a prevenção dessa terrível doença social e administrativa, e isso colide com um dos princípios básicos da democracia brasileira, pois a Constituição de 1988, em seu Artigo 37, preceitua o chamado “princípio da impessoalidade”, como segue:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...

A administração pública deve obedecer alguns princípios, entre os quais o da impessoalidade, que é aquele que impõe que todo o ato e conduta da administração deve ter por fim o interesse comum, e não o de uma determinada pessoa, ou de determinado grupo.

A impessoalidade possui sua razão de existir para evitar que determinado grupo de pessoas se apodere do Estado e desenvolva projetos de natureza personalista contrários à consecução do interesse público. Isso reflete a preocupação do legislador em equilibrar as forças políticas, de modo que todos possam se beneficiar indistintamente das ações estatais.

Fechando esta primeira fase da reflexão sobre este tema, pois não se descarta a hipótese de voltar a ele futuramente, conforme o evoluir dos fatos sejam analisados, deixo uma declamação do Rolando Boldrin, com trechos principalmente de Rui Barbosa, sobre o sentimento de indignação que deve se apossar dos cidadãos de bem, quando se deparam com algumas das situações atuais do nosso Brasil. Esta declamação do Boldrin está no site do YOUTUBE e, se alguém se interessar pelo vídeo, deixo o endereço no meu BLOG.

http://www.youtube.com/watch?v=VgvUgeDpq3A

Desejo um bom dia a todos os ouvintes, deixando, portanto, a fala do Boldrin e amanhã voltaremos com outros assuntos.

Corrupção e Reeleição- parte2

                                         Crônica do Dia 06/07/2012

IPEA  ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)= Desafios do Desenvolvimento

"Em municípios pequenos, o controle social sobre o gasto público é mais difícil e isso abre caminho para práticas de clientelismo e corrupção" Claudio Ferraz                      A transferência da responsabilidade pela provisão de bens e serviços públicos, feita aos municípios na Constituição de 1988, pode ter melhorado a alocação de gastos públicos, mas também aumentou a quantidade disponível de recursos para ser apropriados ilegalmente por políticos locais. Em municípios pequenos, onde grande parte da população tem baixo nível de escolaridade, o controle social sobre o gasto público é mais difícil e facilita práticas de clientelismo e corrupção.                           Assumindo que os eleitores têm informação imperfeita sobre a capacidade e a disciplina dos políticos, os modelos predizem que tentarão evitar atos de corrupção num primeiro mandato, para assim aumentar suas possibilidades de reeleição e, com isso, a apropriação de rendas públicas por meio de práticas corruptas num segundo mandato.                           Durante a gestão 2000/2004, aproximadamente metade dos prefeitos das cidades auditadas estava no primeiro mandato e a outra metade no segundo, portanto não poderia ser reeleita. Usamos esse fato para avaliar de que forma a possibilidade de reeleição servia de incentivo para práticas corruptas. Os resultados encontrados confirmaram as predições dos novos modelos de economia política. Em municípios onde o prefeito está no segundo mandato (e não pode ser reeleito), há mais corrupção, na média, do que em municípios similares com prefeitos no primeiro mandato. Isso implica que a concorrência política restringe a apropriação de recursos públicos.                           O trabalho citado acima utiliza os relatórios provenientes da CGU, porém não analisa o impacto que as auditorias produziram nos municípios fiscalizados. As auditorias, e sua divulgação para os eleitores e órgãos responsáveis em punir prefeitos desonestos, podem criar importantes mudanças, para que políticos restrinjam sua apropriação de recursos públicos. Analisar esse efeito faz parte de uma agenda de pesquisa futura, porém as auditorias podem reduzir o nível de corrupção municipal graças à divulgação dos resultados. Mais informação sobre a atuação dos políticos pode fazer com que os eleitores punam nas urnas os prefeitos associados a atos de corrupção, permitindo a escolha de prefeitos mais honestos. Cláudio Ferraz é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e é doutorando da Universidade da Califórnia - Berkeley

21/04/2007   - Para especialistas, reeleição gera corrupção

Segundo ex-ministro do TSE, experiência da reeleição no Brasil é 'nefasta'.
Procurador da República vê violação da democracia se atuais mandatos forem ampliados.

Amauri Arrais e Maria Angélica Oliveira Do G1, em São Paulo

                    Se aprovado, o projeto de emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo pode encerrar uma experiência descrita como “nefasta” e “negativa” por um ex-ministro do TSE e um procurador da República ouvidos pelo G1.
                    “No Brasil, a experiência da reeleição é nefasta. A corrupção nas administrações municipais e estaduais é potencialmente maior para facilitar a reeleição de prefeitos e governadores”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1992-1996) Torquato Jardim. 

                     “A reeleição de presidente da República não me preocupa porque a mídia a faz razoavelmente transparente. Nos municípios e estados, todavia, onde a mídia é usualmente de propriedade de um mesmo chefe político, a manipulação não permite o conhecimento mínimo das tramoias da gerência publica.”

                                    "Imperador"

                        Isso ocorre, segundo o advogado, devido à grande concentração de poderes nas mãos dos governantes, da qual a reeleição se torna um “agente catalizador”.

                         “No modelo gerencial brasileiro, o chefe executivo concentra tanto poder que se torna um imperador com mandato. E isso vai desde a merenda escolar até as usinas siderúrgicas, petroquímicas e automotivas. Em síntese, a reeleição no Brasil, especialmente nos estados e municípios, é a exacerbação da corrupção”, afirma.

                           O procurador da República Daniel Sarmento também é favorável ao fim do instituto da reeleição. “No Brasil, por uma série de questões, como o uso da máquina pública [em campanhas eleitorais], a reeleição não tem se revelado positiva e seria bom que uma emenda a extinguisse”.

                                              Distorções

                         Para Sarmento, é possível corrigir distorções provocadas pelo atual modelo de eleições no Executivo por meio do fortalecimento do Ministério Público Eleitoral ou com a implantação do financiamento público de campanha.
                         “A cultura política brasileira se caracteriza por uma confusão entre público e privado. O governante tem a tendência de gerir a coisa pública como se privada fosse”, diz. 

                        A história mostra que aumento de corrupção, desordem na economia e restrição às liberdades costumam ser o legado dos governantes que resistem a deixar o cargo. “A manutenção no poder, por longo período, de um governante ou grupo político potencializa o risco de retrocesso econômico”, diz o professor da Universidade de São Paulo, Júlio Pimentel Filho, especialista em América Latina.

                          A alternância do poder é um dos efeitos do pluralismo político e isso deve ser respeitado, quando se alterna o poder, a democracia realmente funciona, pois nenhuma idéia é infalível e inesgotável para que perdure, pois há a necessidade de uma oxigenação nos prédios públicos no sentido de haver novas pessoas com novas idéias, todas convergindo para o senso democrático. A reeleição ilimitada perpetua o status quo e sufoca a renovação política (MARTINS, 2010, p.1). Esse princípio é de suma importância:

                           O princípio da alternância é vital para a democracia, regime que, como dizia Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra britânica (ficou onze anos no poder), “tem sua maior virtude não na escolha dos melhores, mas na capacidade de impedir que os eleitos governem para sempre” (QUE, 2008, p.9).
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21739/por-uma-nova-redacao-do-instituto-da-reeleicao-na-constituicao-brasileira-em-defesa-do-principio-da-impessoalidade-e-do-pluralismo-politico#ixzz1zf55M9tF