A ótima Cartilha da AMB

Crônica 25 07 2012

          Resolvi trazer para o ouvinte da Rádio Poema e para os seguidores do Blog “euacreditoemblogs.blogspot.com”, talvez até como serviço de utilidade pública, tal a importância do assunto, trechos desta cartilha, elaborada pela AMB, em parceria com o TSE, como parte da Campanha Eleições Limpas. Encontrei a cartilha disponibilizada no site do TER (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná – link abaixo -, além de em outros órgãos da mídia. Certamente será muito útil para os esclarecimentos que pretendemos, está muito bem elaborada.

 https://www.tre-pr.jus.br/internet2/downs/cartEleitorEleicoesLimpas.pdf

         A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 13 mil juízes, preocupada com o fortalecimento da nossa democracia, está lançando a segunda fase da Campanha Eleições Limpas, iniciada em 2006.

         Agora, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Campanha tem o objetivo de estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estimulando um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar.

         O combate eficaz à corrupção eleitoral, sob todas as suas formas, não é tarefa que se possa levar adiante sem a colaboração da sociedade. Com esse propósito, a AMB, com o apoio do TSE, elaborou esta cartilha com as principais informações que o eleitor precisa saber para assumir uma postura ativa, denunciando as irregularidades eleitorais às autoridades competentes.

        O fortalecimento da democracia somente será alcançado através do voto livre e consciente.

              Este é o direito, esta é a obrigação de cada um de nós!

                                                     Airton Mozart Valadares Pires

                                                          Presidente da AMB

                           Cartilha do Eleitor • AMB-Associação dos Magistrados

             Para ajudar os eleitores a exercerem seu direito de voto livre e consciente, a Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, elaborou essa cartilha.

              Ela tem por objetivo conscientizar os eleitores da importância do voto e do seu papel na fiscalização do pleito para que seja cada vez mais um processo limpo e transparente, sem coação ou qualquer tipo de constrangimento.

              Queremos também aproximar os juízes eleitorais de suas comunidades, para ampliar o debate e a reflexão sobre o papel de todos no processo eleitoral.

              Por isto, o ponto alto da Campanha Eleições Limpas se dará no dia 26 de agosto, quando AMB e TSE promoverão pela primeira vez o Dia Nacional das Audiências Públicas em todo o país. Prepare-se para participar. Reúna informações, dúvidas, denúncias.

             As audiências serão o espaço onde a Justiça Eleitoral ouvirá a sociedade.

          Como será realizada a Campanha Eleições Limpas?

            A AMB e o TSE estão estimulando os juízes eleitorais a se aproximarem ainda mais das suas comunidades. Eles serão convidados a promover palestras, visitar escolas e a realizar audiências públicas nas quais falarão sobre os limites das campanhas eleitorais e ouvirão as dúvidas da comunidade.

          Qual a importância dessas audiências públicas?

Elas serão uma oportunidade para a comunidade dialogar, tirar suas dúvidas e até apresentar denúncias diretamente ao juiz eleitoral. Nelas não será permitido qualquer tipo de propaganda partidária. Elas são um espaço livre criado para garantir o contato direto do juiz eleitoral com os eleitores.

          Qual o papel dos juízes eleitorais?

          O juiz eleitoral é quem garante a seriedade dos processos eleitorais. É dele, por exemplo, a atribuição de afastar da disputa candidatos descobertos na prática da compra de votos e do desvio de bens ou serviços públicos para fins eleitorais. O juiz eleitoral é seu maior parceiro na garantia de eleições limpas.

                                 Eleitor consciente

             O que é ser um eleitor consciente?

            O eleitor consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos. Participa de organizações sociais ou comunitárias. Costuma participar das reuniões políticas, acompanha os debates, apresenta propostas e sabe que, apesar dos problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Os eleitores conscientes sabem que a política e os políticos, por vezes, não fazem por merecer o seu voto, mas sabem também que ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder.

                 O que significa votar com liberdade e consciência?

               Votar é um meio de participar, influir e assumir responsabilidade na vida política do país. Não basta votar por votar. É preciso votar com liberdade e consciência. Deve-se votar sabendo em quem se está votando e seguro de que o candidato é realmente o melhor para o progresso da cidade e o bemestar da população.

               Para saber sobre isso, deve procurar informar- se. Antes mesmo das eleições, rádios, televisões, jornais, revistas, sites da Internet, folhetos, tudo isso traz informações sobre as eleições e os candidatos. Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles. A imprensa, por exemplo, traz muita informação sobre os políticos.

                    É importante conhecer o passado do candidato?

              Procure saber o máximo possível a respeito dos candidatos. Deve-se usar a memória também! É importante lembrar como eles agiram quando estavam no poder. Foram competentes? Foram honestos? As eleições não são um jogo em que só vale vencer. As comunidades conhecem os seus integrantes melhor do ninguém.

           Não adianta nada votar num candidato porque ele parece forte na campanha se você não é capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor candidato, mesmo que as chances dele de vitória pareçam limitadas.

                       Continuaremos na segunda-feira (30/07/12), até lá e um bom final de semana a todos!

A Cultura da Continuidade no Poder

                                                Crônica do Dia 24 de Julho de 2012

                     Eu e meus botões estivemos analisando, neste final de semana, o que poderia ser uma “Cultura da Continuidade no Poder”. Para explicá-la, em primeiro lugar é necessário entender o que é. Basicamente, é uma total falta de princípios: ´´e não entender os princípios de uma democracia e seu preceito basilar, fundamental: a alternância no poder. Se não se entende isto, remontemos a Cuba, por exemplo.Se os irmãos Castro, Fidel e Raul, nunca conseguiram ter esta virtude, o entendimento de que se aquilo que vivem lá há 58 anos é tão bom para o povo cubano, eles promoveriam  eleições livres, para a  mudança de nomes no Governo, sem trauma algum, a continuidade seria a norma.

                   Se, no entanto, a norma, tal como aconteceu agora lá, neste final de semana, em que o principal líder oposicionista e muito pacífico, quase ganhou o Nobel da Paz há alguns anos, agora, numa segunda tentativa de assassinato, teve uma morte em uma “acidente” muito estranho, muito esquisito, em que não se está permitindo a presença de ninguém com independência suficiente para verificar se, realmente, foi um acidente. Só isso já confirma os piores temores: provavelmente houve um assassinato político, aliás, mais um entre tantos.

                  No Brasil, muitos, alguns de boa fé, mas muito mal informados, até acreditam que lá é ótimo, outros, por malandros, vendem a idéia do “paraíso socialista”. Isso, feliz ou infelizmente, não existe: não há regimes políticos ou de Governo, perfeitos. O que há, é o que o mais simples dos brasileiros, aquele do fundo de um rincão do interior, sabe e pratica: a medida das coisas é o HOMEM, a MULHER, o SER HUMANO, com suas convicções, seus acertos e seus erros, com seus princípios e aqui sim, há como explicá-los: aqueles princípios básicos que têm sim sua origem nos valores familiares, de uma boa criação, com as variadas religiões, sem distinção, construindo estes pilares sólidos. Aqueles princípios que fazem com que dois catadores de lixo achem 20.000,00 reais e procurem os donos veradeiros, para devolvê-los, por que sabem que o certo é fazer isso, sabem que o contrário é errado, e assim aprenderam em casa, desde a mais tenra infância.

                 É o que o Brasil que presta pretende de todos aqueles que um dia recebem, em nome do povo brasileiro e através do voto, a missão de bem representar, de maneira digna, esse mesmo povo.

                 É SIMPLES ASSIM!!! – Não há segredo!

                O que acontece, infelizmente, é que muitos, quando recebem esse mandato do povo, tomam “muito gosto pela coisa”... E isso é fácil demais...

              Quer um cafezinho, e lá está aquela sala luxuosa, geralmente com funcionários em excesso, correndo para ver quem melhor atende o “chefe”... e este, baba de prazer!!!

               Precisa sair da sala, e lá estão alguns para, agilmente buscar a maçaneta, como se fora um corrida das Olimpíadas, para ver quem chega primeiro. Claro que um empregado, funcionário público, dependendo da função, podem até ter estes encargos, mas, geralmente, o Chefe, que tudo pode, que aumenta o ordenado ou despede quando bem quiser, precisa ser bem alisado...Meio que naturalmente vão se formando os cordões do áulicos, dos puxa sacos...

                   Esse tipo de chefe, quando em final de função pública, se perder toda essa mordomia, chega a ter TRAUMA PÓS GOVERNO... Sim, é fácil acostumar, difícil é ter a real noção do que seja um mandato do povo e a total noção de que ele é mandado por este povo, que tudo aquilo que ele usufrui, é pago por este povo, com seus altíssimos impostos, provavelmente os mais altos do mundo...

                 O eleito, no exercício de seu mandato, dificilmente gasta alguma coisa: o município, o Estado ou o País pagam tudo. Vai viajar, tudo pela melhor maneira: avião, carro luxuoso, etc.... Precisa pernoitar fora um dia ou uma semana? Os melhores e mais chiques hotéis, tudo por conta da “BARROSA”, aquela vaca leiteira que serve tanto e não pára de dar leite. Sim, é difícil largar o osso e esse leite tão pródigo, se não estiver em primeiro lugar o verdadeiro princípio de não se deixar levar, como quase todos,  pelas vãs, efêmeras e passageiras ilusões de um poder que não é seu, que é usurpado do povo...

                      Muitos são os que usam da política para se fazerem na vida, como dizem... Não conseguiram, por méritos próprios, desenvolver com sucesso nenhuma alternativa de profissão, de ofício digno e verdadeiro, mas, ao contrário, tiveram apenas a imensa facilidade em “engambelar” os outros...

                    Dessa forma, vão como que “incorporando” a idéia de que “Ah!, o povo me deve isso!!!- Imaginem se não fosse eu, o que teria sido deste lugar?? Continuaria na pobreza, atrasado. Daí se forma a idéia messiânica de que ele é insubstituível, não existiu, não existe e nunca existirá ninguém melhor que ele, nunca na história, ele, o poderoso... Se o povo não continuar apoiando para sempre um governante, assim, em um primeiro, segundo, terceiro, quarto mandato, “nossa, quanta injustiça!!!”

                        “O povo não merece o senhor, excelência, correm a dizer aqueles áulicos, na esperança de que, de uma ou outra forma, o seu grande chefe retorne ao poder ou o mantenha.

                         Ao final, costumam perder muitas coisas, e já no começo perdem a vergonha... Com medo de perderem o poder e, com ele, as mamatas, perdem a vergonha. Pressionam ou compram funcionários, roubam sem nem esconder, pois, afinal, “este povo me deve muito mais, arrumei a vida desse povo...!, e assim por diante...”

                           A esperança de todo mundo é que, algum dia e logo, se possível, isso mude. Os princípios básicos, a começar com o de HONESTIDADE, voltem a imperar nos lugares. Uma honestidade em que os gastos com o governar sejam tão atendidos quanto se fossem em seu próprio lar, pois, afinal, a responsabilidade em um governo, deveria ser muito maior até que em seu próprio lar, pelo fato de o dinheiro não lhe pertencer...

                     Contaram-me aqui na Rádio, um dia destes, que uma Juíza Eleitoral, parece-me ser da Comarca de Ivaiporã, ao ser questionada, em uma sessão pública de esclarecimento das Leis Eleitorais, por uma, vejam só, candidata a Prefeita, de um município próximo, que, no caso, estaria concorrendo à reeleição e que já tinha posto propaganda pessoal dela, de sua gestão, nos ônibus, estranhou que esta juíza determinasse que tirasse imediatamente, e que explicou isso, de maneira singela:

                      - Senhora Prefeita e Candidata, só me diga uma coisa: estes ônibus escolares são seus? A senhora comprou e pagou com seu dinheiro, são de seu uso pessoal? Se assim for, a senhora pode fazer isso. Se forem do município e para ele têm seu uso, não pode, estes ônibus não lhe pertencem, pertencem ao povo...e se continuar fazendo assim, a senhora estará sujeita aos rigores da lei, que farei toda a questão, de eu própria mandar aplicá-la...

                       É apenas uma reflexão, mas espero possa, dela, ser retirado algum conteúdo que venha a servir para  um voto mais consciente...

                             Meu até amanhã...   

Eleições 2012

                                               Crônica do dia 23 de Julho de 2012

                       Bom dia, ouvintes da Rádio Poema. Pessoalmente, imagino que quase todo mundo já esteja sabendo das Candidaturas. Entretanto, no sábado à tarde, ao fazer as compras em um dos Supermercados, recebi um pedido para que esclarecesse um pouco mais sobre as candidaturas, as coligações a que pertencem, e assim por diante.

                      Pretendo hoje, de maneira breve, repassar estas informações, deixando de citar todos os candidatos individualmente, porque a lista é grande e, certamente, Pitanga, como também em todos os outros Municípios ocorrerá, terão estes nomes amplamente divulgados pelos próprios candidatos, pelos órgãos da Imprensa Escrita.

           Convem esclarecer que, todas, mesmo as candidaturas aos Cargos Majoritários, Prefeito e Vice, também a de Vereadores, aguardam a publicação pela Justiça Eleitoral local das canidaturas efetivamente válidas. Até este momento, todas esperam o acolhimento do Eleitoral, estando aguardando julgamento. os mesmos filiados a 16 Partidos políticos: citarei pelos Partidos com maior número, em ordem decrescente:

PMDB   =   22 CANDIDATOS

PT =           17       “                        

          PR              17
          PSDB=       16
          PTC=          16
          PV=             9
          PPS=            9
          PTB=           5
          PRB=           4
          PP=              3
          PDT=           3
          PSB=            2
          DEM=          2
          PSC=            1
          PSD=            1
          PSL=            1       
          Total=          128 candidatos

22/07/2012

Paradoxo: cidades pobres têm ricas campanhas

Josias de Souza

"Nos cem municípios brasileiros com os piores Índices de Desenvolvimento Humano, os candidatos a prefeito estimam gastar na temporada eleitoral de 2012 uma fábula: R$ 97,2 milhões. Escrito de outro modo: condenados à escassez, os quase 900 mil brasileiros que residem nesses pedaços miseráveis do mapa do Brasil assistirão ao espetáculo da fartura eleitoral.

                Auxiliada por três colegas, a repórter Juliana Castro levou às páginas notícia apinhada de dados intrigantes. Por exemplo: dividindo-se o orçamento dos comitês pela quantidade de eleitores, descobre-se que o voto de um miserável brasileiro custa, em média, R$ 110,84.

Em dois municípios do Maranhão, o inusitado roça a fronteira do paroxismo. Na cidade de Governador Newton Bello, falta de tudo –de asfalto nas ruas a esgoto nas casas. De cada dez moradores com mais de 15 anos, quatro são analfabetos. Ali, os eleitores são contados em 7.837. Os candidatos à prefeitura local orçaram suas campanhas em R$ 3,6 milhões. Quer dizer: cada voto custará a bagatela de R$ 459,35.

          No município maranhense de Presidente Juscelino, onde 59% dos domicílios não dispõem nem de água na torneira, jorrarão dos comitês eleitorais R$ 3,25 milhões. Os eleitores cadastrados somam 8,8 mil pessoas. Cada voto sairá a R$ 368,64.

          Entre o riso dos candidatos perdulários e a lágrima dos eleitores paupérrimos há o nariz. Acionando-o, os brasileiros desassistidos perceberão que a democracia que lhes oferecem cheira mal. Em vez de votar, talvez preferissem que helicópteros lhes despejassem sobre as cabeças as arcas dos comitês.”

E é isso, infelizmente: a sede do poder a qualquer custo, sempre  às custas de maior pobreza do povo, alguns procuram se adonar do poder, para encher suas arcas do dinheiro desviado. Tentarão sempre procurar o retorno do que gastaram, através de dinheiro, nepotismo geral, cargos para toda família. Tal qual uma Hidra de 07 cabeças, vão estendendo suas cabeças e mãos a tudo que podem, procurando eternizar-se nas posições.

          Isso produz uma relação de causa e efeito. Pode ser visto em toda a parte hoje em dia. Pelo poder e pelo dinheiro vindo daí, pensam ser tudo permitido a eles. O efeito disso é mais corrupção. Para que nesses pequenos e pobres municípios possam instalar-se e continuar com o mando, esse neocoronelismo precisa dos órgãos de fiscalização, no caso dos municípios, as Câmaras de Vereadores, bem submissas. E como conseguir isso? Desviando parte do butim, do dinheiro mal cheiroso, para mais gente, em troca da permanência no poder. E aí estouram os casos de corrupção, de roubo, também nessas câmaras.

Vacina só existe uma: mais investimento em educação, para que o voto seja cada vez mais consciente.

Planos de Governo de Pitanga/Pr- Copiados???

                                 Crônica do Dia 20 de Julho de 2012

                       Na crônica de ontem, comecei a tecer comentários sobre os Planos de Governo das 03 candidaturas a Prefeito e Vice, de Pitanga- Pr. Comentando sobre a Resolução do TSE Nº 23.373, em seu Artigo 27, Item VI, que exige junto à documentação necessária de todos os candidatos, o acréscimo de uma “Proposta” dos mesmos, indicando o que e como pretendem fazer, aquilo que desejam para seu Município, caso eleitos. As coligações , equipes de campanha e os candidatos estão chamando de Plano de Governo, o que, via de regra, está sendo aceito pela Justiça Eleitoral.

                       Estas chamadas propostas, já disponibilizadas pelo TSE, serviriam para quem queira tomar conhecimento e também, para , no futuro, a população e os eleitores possam até cobrar pelo não cumprimento de alguma meta. A Justiça Eleitoral, como um todo, deve ser parabenizada por esta atitude. Agilizar, deixar transparecer e ficar à disposição do cidadão todas as informações sobre os candidatos, é atitude louvável e de muito esperada pelo povo brasileiro.

            Pois bem, vamos agora pegar outra parte para análise:

                       Página 14 do Plano C, com o subtítulo GESTÃO PÚBLICA:

• Modernizar através da informatização a Gestão Pública;

• Fortalecer e Organizar o Sistema Municipal de Planejamento com foco nas

ações do Plano Diretor Municipal;

• Implantar uma política de valorização e de gestão de pessoas;

• Reorganizar a gestão patrimonial, material e de serviços;

• Potencializar o uso de tecnologia de informação e implantar um sistema de

informações gerenciais;

• Implantar o sistema de gerenciamento da dívida;

• Implementar e estruturar o sistema de controle interno;

• Aperfeiçoar o sistema jurídico público;

• Reorganizar a estrutura administrativa, redistribuir competências, fortalecer o quadro técnico das Secretarias Municipais;

• Implantar um sistema de informações integrado na Prefeitura Municipal, que

inclua dados globais do Município e que seja alimentado de forma eficiente por

todos os órgãos municipais;

• Revisar o quadro de servidores municipais, através da capacitação dos

servidores atuais e da garantia de melhor conjugação entre cargos comissionados e efetivos;

                 Agora vamos ver o que diz a Página 1 do Plano de Governo A, no subtítulo 1,

denominado  Ações de cunho administrativos

         - modernizar a gestão publica;

         - fortalecer e organizar o Sistema Municipal de Planejamento;

         - implantar uma política de valorização e de gestão de pessoas;

         - reorganizar a gestão patrimonial, material e de serviços;

         -potencializar o uso de tecnologia de informação e implantar um sistema

de informações gerenciais;

         - estruturar o sistema de controle interno;

         - aperfeiçoar o sistema jurídico público;

         - reorganizar a estrutura administrativa, redistribuir competências e

fortalecer o quadro técnico e de fiscais das Secretarias Municipais de Fazenda, da

Cidade para obras e urbanismo, do Meio Ambiente e da Agricultura, para garantir a

implementação das diretrizes do Plano Diretor, da aplicação das leis urbanísticas,

tributarias e ambientais;

        - revisar o quadro de servidores municipais, através da capacitação dos

servidores atuais e da garantia de melhor conjugação entre cargos comissionados e

efetivos;              

            E haveria algumas coisinhas mais...

Como diria uma advogado, grande e antigo amigo: ” Isso é RIDÍCULO...” Sem tecer maiores comentários, fica para a análise do ouvinte e, a partir do meio dia, estará em meu Blog:

                   http://euacreditoemblogs.blogspot.com

            Como conclusão, pode-se facilmente observar que, apenas nestes trechos demonstrados, outros ainda há, não existe a possibilidade de, apenas por  coincidência serem constatadas tantas similaridades de períodos, frases, orações e termos, com mesma disposição gráfica, etc...

            Houve, certamente, ou a cópia de algum tipo de Plano, ou partes dele, da Internet, ou a elaboração por 01 terceiro, ou o feitio conjunto, ou o famoso “copia e cola”, algo assim.

            Pode-se considerar que 01 dos Planos, nesta análise denominado de Plano de Governo B, está muito bem elaborado, sem constatação de trechos substancialmente similares a dos outros dois, no que tange aos aspectos de forma. Entendo que não caberia a mim opinar sobre o conteúdo. Este deve ser assunto de análise pelos candidatos, no decorrer dos programas eleitorais, pelas mídias, e também, principalmente, do eleitor.

            Pode ser considerado um dos Planos, aquele  na análise denominado Plano de Governo C, como razoável, nos mesmos quesitos, e por fim, um último, denominado aqui de Plano de Governo A, como muito mal elaborado, além das coincidências com o Plano C, não especifica absolutamente nada, nem como meta, obras, objetivos, ou algo que o valha, nos itens EDUCAÇÃO e SEGURANÇA, que parecem ser fundamentais para uma boa Gestão Pública.

             Ao final da exposição deste Plano, que possui 09 páginas, mesmo na cópia entregue à Justiça Eleitoral e de onde colhi estes dados, tem-se a impressão que, de formas abrupta parou-se a elaboração do mesmo e a possível cola, aparecendo nitidamente uma numeração do que poderia ser uma “página 18”, que, logicamente, nele não há.

            As conclusões deste Professor de Português, já aposentado e que procurou usar de seus conhecimentos desta área para realizar essa análise e que os ouvintes da Rádio Poema e do Blog poderão ter, é que, como tudo na vida, os detalhes demonstram muito do todo. Quer dizer, um Plano mal elaborado pode passar a impressão e sensação de desorganização, desrespeito com a população e com a Justiça Eleitoral, ainda mais, se existir o caso de disserem respeito a alguém que já exerceu uma função pública.

                                                        Um Bom Dia a todos.

Planos de Governo copiados?

                                              Crônica do dia 19/07/2012

                     Pela Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de Nº 23.373, em seu Art.27, item VI, a partir destas eleições, todos os candidatos ao Cargo Majoritário (Prefeito e Vice), devem apresentar por escrito as propostas defendidas por eles. Como não maiores explicações, a grande maioria dos candidatos está apresentando um Plano de Governo Municipal e que, via de regra, está sendo aceito pela Justiça Eleitoral.

                     O mesmo, proposta ou plano, deve ser de livre conhecimento e consulta para quem interessar possa, e, mesmo já antes do registro definitivo dos candidatos, o TSE já disponibilizou em seu site, todos os municípios do Brasil.

Endereços eletrônicos do TSE=

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/

do DivulgaCand2012 (específico para estas Eleições)

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand2012

veja também:

§  Sistema de Candidaturas, módulo externo (CANDex) 2012

Assuntos relacionados

§  Normas e documentações - Eleições 2012= http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/normas-e-documentacoes-eleicoes-2012

§  Minuta - Geração de Mídia para Eleições 2012= http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/minuta-geracao-de-midia-para-eleicoes-2012

§  Pesquisas eleitorais - Eleições 2012= http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/pesquisas-eleitorais-eleicoes-2012

§  Prestação de contas - Eleições 2012= http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-eleicoes-2012

            Propostas e Planos de Governo dos Candidatos a Prefeito e Vice Prefeitos Municipais em Pitanga, para as eeleições de 2012, disponibilizadas para quem quiser baixar, por ordem alfabética, e de outro site de armazenamento online, já que os endereços do TSE estão muito lentos:

  - Altair José Zampier e Mirna Galafassi=

         https://dl.dropbox.com/u/25177629/proposta-77712-160000029341-1.pdf

- Cleon Costa e Viquinho=

         https://dl.dropbox.com/u/25177629/proposta-77712-160000027552-1.pdf

- José Osny Schon e Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa=

         https://dl.dropbox.com/u/25177629/proposta-77712-160000024522-1.pdf

      A seguir, pretendo tecer alguns comentários sobre essas referidas propostas, ou Planos de Governo, exigidos como documentos disponíveis para a população, até como forma de que o povo possa cobrar futuramente dos vencedores.

     É claro que a gente entende que tais Planos de Governo nem sempre são seguidos à risca, até muito pelo contrário, mas agora, já nestas eleições, com tal exigência da Justiça Eleitoral, com a livre divulgação a quem quiser, era de se esperar pelo menos um pouco de respeito às normas, ao povo que se interesse em ler, a alguém de outro município que, porventura, queira saber algo sobre os candidatos de cada lugar... e não poderia acontecer o que constatei nesses Planos dos candidatos de Pitanga. Ou melhor, as Propostas de dois deles. Grande parte dos ouvintes da Rádio Poema sabe que fui Professor de Português- Inglês, nos Colégios D.Pedro I e, principalmente, no Colégio Estadual Antônio Dorigon, por mais de 30 anos.

    Tenho a pretensão, pois, de conhecer um pouco sobre estas línguas.

   Vamos ao caso: esclareço que, por via das dúvidas, para evitar alguma falta à Legislação Eleitoral, deixarei de citar nominalmente  candidatos ou seus Partidos e/ou Coligações, mas, a quem interessar possa, basta acessar o site do TSE que está acima, ou baixar as Propostas/Planos de Governo, para conferirem com seus próprios olhos.

  Um dos três candidatos entregou um Plano muito bem elaborado na parte técnica da redação, correção, apresentação, que é motivo de orgulho a quem ler como cidadão pitanguense. E notem que procurarei analisar apenas quanto à Língua Portuguesa, formatação do documento, etc..., sem comentar sobre o conteúdo.

 É claro que não são os candidatos que escrevem tais documentos. Cada coligação, com certeza, tem equipes para discutir e elaborar tais documentos.

 Mesmo assim, não justifica o que ocorre com os outros dois  Planos. Um deles não apresenta NADA, nenhuma Proposta em duas áreas que, possivelmente os ouvintes sabem que são prioridades: na EDUCAÇÃO e na SEGURANÇA. Lógico que não quer dizer que, se eleito, alguém assim com tal Plano, deixe de realizar o que for necessário, até porque a Educação recebe verbas especiais somente para ela.

 Prefiro acreditar que foi falha do grupo que elaborou, de algum digitador, ou outro.

                     Agora, nos Planos desses dois que estou criticando, tem outras coisas esquisitas- a ideia que fica que houve cola, tipo aquelas velhas colas escolares.

Citarei o acontecido no Plano de Governo de um dos três candidatos, que denominarei de A, e o outro de C.

Página 1 do Plano C no subtítulo VALORES é quase igual à Página 5 do Plano A, também com o subtítulo VALORES.

Vamos conferir:

                - Página 1 do Plano C:

            “VALORES: São regras e diretrizes do comportamento dos seres humanos.

Nesse sentido definimos como valores da Administração Municipal de Pitanga/Pr:

              JUSTIÇA SOCIAL: Este valor relaciona-se com a convicção de que o governo

municipal deve trabalhar em prol da redução das desigualdades econômicas, sociais e

culturais, proporcionando aos cidadãos em geral as condições para que possam se

desenvolver economicamente, além de, propiciar mais oportunidades e apoio aos setores

mais vulneráveis da sociedade.

           RESPONSABILIDADE: Este valor é de extrema importância e diz respeito aos

integrantes da administração municipal, que deverão “responder com habilidade e

qualidade” aos anseios da população, garantindo a eficácia e a eficiência das ações,

visando à efetividade do atendimento das necessidades da população.

          TRANSPARÊNCIA: Através deste valor, buscaremos assumir uma clara

determinação no sentido de disponibilizar aos cidadãos o acesso à informação, ao

conhecimento, à fiscalização das ações governamentais cotidianas, acesso a prestações

de contas dos gastos e recursos arrecadados.

            HONESTIDADE: O estabelecimento deste valor determina aos gestores uma

regra de conduta na administração dos recursos financeiros e institucionais do

município, pois esta conduta deve se orientar pela honradez, transparência e eficácia, e

com atenção e respeito ao cidadão.

              PARTICIPAÇÃO: Este valor é estabelecido para que fique claro aos munícipes,

que a Administração Municipal priorizará e efetivará participação política da população,

para que ela possa sugerir ações, além de fiscalizar e avaliar o desenvolvimento e as

decisões do governo municipal.

              Nossa MISSÃO: Compromisso com a população Pitanguense, razão pela qual nos

propomos a administrar bem nossa cidade; “Queremos tornar Pitanga um dos melhores

lugares para se viver, proporcionando contínua melhoria da qualidade de vida e

assegurando os direitos políticos, sociais e ambientais aos seus cidadãos”.

              VISÃO DE FUTURO: Esse componente é a essência e propósito que deve

expressar os ideais do nosso governo, em particular, o Governo................., almejam:

“Construir uma Pitanga mais forte economicamente, mais justa socialmente, através da

organização e implantação de políticas públicas que visem o crescimento e

desenvolvimento econômico e social; queremos revigorar nossa vocação produtiva e

industrial, com vistas a transformar o Município numa terra de empreendedores, gerando

mais empregos, distribuindo mais renda e melhorando a qualidade de vida das

pessoas”.

         Agora, vamos ver o que diz, da parte de baixo da Página 5 em diante, o Plano A:

                Os valores: Esses constituem as regras e diretrizes de comportamento, e

nesse sentido foram definidos como valores da administração;

Justiça Social: o estabelecimento desse valor relaciona-se com a convicção de que o governo

municipal deve buscar a redução das desigualdades econômicas, sociais e culturais

entre os pitanguenses, proporcionando aos cidadãos em geral condições para a

competitividade, além de mais oportunidades e apoio aos setores mais vulneráveis da

sociedade.

                Responsabilidade: com esse valor, definiu-se que todos os integrantes da

administração municipal deverão “responder com habilidade” às demandas sociais,

garantindo a eficácia e a eficiência das ações, visando a efetividade do atendimento

das necessidades da população.

                Transparência: através desse valor, buscou-se assumir uma clara

determinação no sentido de disponibilizar aos cidadãos o acesso à informação, ao

conhecimento, à fiscalização e ao acompanhamento das ações governamentais

cotidianas.

               Honestidade: o estabelecimento da honestidade como valor determina aos

gestores uma regra de conduta na condução da administração dos recursos

financeiros e institucionais da municipalidade, pois essa conduta deve orientar pela

honradez, transparência e eficácia, e com atenção e respeito ao cidadão.

                 Participação: esse valor foi estabelecido para que se torne claro que a

Administração ..................priorizará a efetiva participação política da população, para

que ela possa sugerir ações, além de fiscalizar e avaliar o desenvolvimento e as

decisões do governo municipal.

                Missão: é a tarefa que se auto-determina, sendo a razão de existir da

administração municipal e nesse sentido a escolha é “tornar Pitanga um dos melhores

lugares para se viver, proporcionando continua melhoria de qualidade de via e

assegurando os direitos políticos, sociais, educacionais e ambientais aos seus

cidadãos”.

               Visão de Futuro: esse componente é a essência propositiva que deverá

expressar os ideais de um governante e, nesse particular, o Governo...............

......................almeja:

 “Construir uma Pitanga forte economicamente e justa socialmente, através de

políticas de crescimento e desenvolvimento econômico que revigorem sua vocação

comercial, de serviços e industrial, transformando o Município numa terra de

empreendedores, gerando mais empregos, distribuindo mais renda e melhorando a

qualidade de vida das pessoas”.

                      Como se percebe claramente, mesmo para alguém leigo ao assunto, que tal nível de coincidências não podem ocorrer por acaso. É possível que seja aquele conhecido “copia/cola” dos que usam computadores com o aplicativoi (software)Word.

            Para esclarecer ainda melhor, observe abaixo, essas frases colocadas

umas ao lado das outras:

                           

                                                       Bom dia a todos e amanhã tem mais.