É
inconteste a importância que o MUNICÍPIO tem na organização democrática
moderna. Por um bom tempo, principalmente na Europa, o município foi chamado de
COMUNA , nos países de língua inglesa, de
COUNTY.
O
traço decisivo dele pretende ser sua autonomia, quer dizer, sua independência
em relação aos seus pares maiores, os estados e a união, ou o país, se bem que
não há na história, relatos de uma total independência nesse sentido,
expressando-se a mesma, essa autonomia, na eletividade do legislativo e do
executivo, como na atribuição de recursos próprios para a realização das
funções que a ele, o município, concernem. Para isso, além dos recursos
advindos da União, os principais, e também dos Estados, podem e devem ter
competência para arrecadação de tributos próprios e sua aplicação. Nos países
democráticos, estas atribuições variam muito.
Em
nosso país, é constante a reclamação das Associações de Municípios quanto aos
valores dessa arrecadação. O fato é que, se é nos municípios que as pessoas
vivem e coabitam, ali é que deveriam ter arrecadados e aplicados, até por uma
questão de fiscalização na prática, a soma maior do dinheiro.
No geral, a grande maioria dos
municípios brasileiros, principalmente aqueles do Nordeste, eles dependem de
recursos da União e um pouco dos Estados para sobreviverem. Isso tem formado um
típico caso de “coronelismo” brasileiro, ensejando aos governos centrais a
possibilidade, tal qual acontecia num passado não muito remoto, de deterem
total comando sobre eles. Na verdade, poucos são os municípios brasileiros que
não vivem de “pires” nas mãos, pedindo ajuda aos estados e, principalmente, ao
Governo Central.
Não é outra a origem das tais “bases
aliadas” de apoio ao governo, baseadas principalmente no fisiologismo e neste
novo coronelismo, mais do que nas reais necessidades de cada município. A
exceção mais gritante é o Município de São Paulo. Costuma-se dizer, e é
verídico, que o maior PIB (arrecadação) do Brasil é do Governo brasileiro, o
segundo maior é do Estado de São Paulo, e o terceiro maior é o da cidade
(município) de São Paulo, tal é a pujança de
suas arrecadações.
Pela
Constituição brasileira, quem pode criar, ou até, dissolver municípios, são os
Estados. Para tanto, exige-se um certo ritual, algumas normas a serem
cumpridas. Aqui em Pitanga mesmo, viu-se, de 40 anos para cá, a criação de
vários, desmembrados do Município maior, que era Pitanga, que, por muito tempo,
foi o 2º maior do Paraná em extensão territorial, incluindo, em tempos
anteriores, até os atuais Campo Mourão, Ivaiporã, Palmital, Mato Rico, Santa
Maria do Oeste, Boaventura de São Roque, Nova Tebas, Manoel Ribas, e outros.
A
história dos Municípios, na Civilização Ocidental, remonta menos à Era Grega do
que ao Período Romano, portanto, há mais de 2.000 anos.
Na
chamada LEX JULIA, período áureo da consolidação do grande império, dos famosos
“césares”, Júlio César e outros, cada cidade do império romano constituía uma
pequena “república”, possuía vida própria, subordinada, no entanto, em maior ou
menor grau, conforme o período analisado, ao governo central, ao Império.
Convenciona-se que SILA, nos grande
legislador que viveu nos anos 80 A.C., foi quem instituiu o municipalismo para
o mundo.
Aquela
organização municipal assentava-se em 06 bases:
1) Assembléia
dos cidadãos, que elegia os Magistrados e votava os Estatutos (leis maiores dos
municípios);
2) Um
Conselho de 100 membros, exercendo um controle sobre as ações da Assembléia,
com funções parecidas às do Senado Romano, na sede, Roma, e que, portanto,
serial os VEREADORES de hoje (etimologia sinônimo EDIL, funcionário que
observava e fiscalizava as funções públicas de uma determinada região);
3) 04
Magistrados, que administravam a justiça;
4) Os
DUUMVIRI (dois homens, varões) magistrados supremos de cada comunidade ou
município, que atendiam aos recursos interpostos pelos cidadãos;
5) Dois
questores, que administravam os “fundos”, ou recursos;
6) Dois
colégios de advinhos, denominados de “pontífices”( chefe religioso, que “fazia
a ponte” entre os deuses e os humanos) e “augures” (os áugures advinhavam
geralmente pelo vôo das aves).
Amanhã continuaremos. Por hoje, peço
desculpas aos ouvintes e aos seguidores de meu Blog, o “euacreditoemblogs”, pelo
assunto meio maçante para muitos, coisas da história. É que sou daqueles que
ainda acham que o conhecimento, a informação, a cultura, enfim, não fazem mal a
ninguém. O que faz mal para as pessoas e comunidades é o crime, a corrupção, o
descaso.
