Corrupção e Reeleição- parte2

                                         Crônica do Dia 06/07/2012

IPEA  ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)= Desafios do Desenvolvimento

"Em municípios pequenos, o controle social sobre o gasto público é mais difícil e isso abre caminho para práticas de clientelismo e corrupção" Claudio Ferraz                      A transferência da responsabilidade pela provisão de bens e serviços públicos, feita aos municípios na Constituição de 1988, pode ter melhorado a alocação de gastos públicos, mas também aumentou a quantidade disponível de recursos para ser apropriados ilegalmente por políticos locais. Em municípios pequenos, onde grande parte da população tem baixo nível de escolaridade, o controle social sobre o gasto público é mais difícil e facilita práticas de clientelismo e corrupção.                           Assumindo que os eleitores têm informação imperfeita sobre a capacidade e a disciplina dos políticos, os modelos predizem que tentarão evitar atos de corrupção num primeiro mandato, para assim aumentar suas possibilidades de reeleição e, com isso, a apropriação de rendas públicas por meio de práticas corruptas num segundo mandato.                           Durante a gestão 2000/2004, aproximadamente metade dos prefeitos das cidades auditadas estava no primeiro mandato e a outra metade no segundo, portanto não poderia ser reeleita. Usamos esse fato para avaliar de que forma a possibilidade de reeleição servia de incentivo para práticas corruptas. Os resultados encontrados confirmaram as predições dos novos modelos de economia política. Em municípios onde o prefeito está no segundo mandato (e não pode ser reeleito), há mais corrupção, na média, do que em municípios similares com prefeitos no primeiro mandato. Isso implica que a concorrência política restringe a apropriação de recursos públicos.                           O trabalho citado acima utiliza os relatórios provenientes da CGU, porém não analisa o impacto que as auditorias produziram nos municípios fiscalizados. As auditorias, e sua divulgação para os eleitores e órgãos responsáveis em punir prefeitos desonestos, podem criar importantes mudanças, para que políticos restrinjam sua apropriação de recursos públicos. Analisar esse efeito faz parte de uma agenda de pesquisa futura, porém as auditorias podem reduzir o nível de corrupção municipal graças à divulgação dos resultados. Mais informação sobre a atuação dos políticos pode fazer com que os eleitores punam nas urnas os prefeitos associados a atos de corrupção, permitindo a escolha de prefeitos mais honestos. Cláudio Ferraz é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e é doutorando da Universidade da Califórnia - Berkeley

21/04/2007   - Para especialistas, reeleição gera corrupção

Segundo ex-ministro do TSE, experiência da reeleição no Brasil é 'nefasta'.
Procurador da República vê violação da democracia se atuais mandatos forem ampliados.

Amauri Arrais e Maria Angélica Oliveira Do G1, em São Paulo

                    Se aprovado, o projeto de emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo pode encerrar uma experiência descrita como “nefasta” e “negativa” por um ex-ministro do TSE e um procurador da República ouvidos pelo G1.
                    “No Brasil, a experiência da reeleição é nefasta. A corrupção nas administrações municipais e estaduais é potencialmente maior para facilitar a reeleição de prefeitos e governadores”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1992-1996) Torquato Jardim. 

                     “A reeleição de presidente da República não me preocupa porque a mídia a faz razoavelmente transparente. Nos municípios e estados, todavia, onde a mídia é usualmente de propriedade de um mesmo chefe político, a manipulação não permite o conhecimento mínimo das tramoias da gerência publica.”

                                    "Imperador"

                        Isso ocorre, segundo o advogado, devido à grande concentração de poderes nas mãos dos governantes, da qual a reeleição se torna um “agente catalizador”.

                         “No modelo gerencial brasileiro, o chefe executivo concentra tanto poder que se torna um imperador com mandato. E isso vai desde a merenda escolar até as usinas siderúrgicas, petroquímicas e automotivas. Em síntese, a reeleição no Brasil, especialmente nos estados e municípios, é a exacerbação da corrupção”, afirma.

                           O procurador da República Daniel Sarmento também é favorável ao fim do instituto da reeleição. “No Brasil, por uma série de questões, como o uso da máquina pública [em campanhas eleitorais], a reeleição não tem se revelado positiva e seria bom que uma emenda a extinguisse”.

                                              Distorções

                         Para Sarmento, é possível corrigir distorções provocadas pelo atual modelo de eleições no Executivo por meio do fortalecimento do Ministério Público Eleitoral ou com a implantação do financiamento público de campanha.
                         “A cultura política brasileira se caracteriza por uma confusão entre público e privado. O governante tem a tendência de gerir a coisa pública como se privada fosse”, diz. 

                        A história mostra que aumento de corrupção, desordem na economia e restrição às liberdades costumam ser o legado dos governantes que resistem a deixar o cargo. “A manutenção no poder, por longo período, de um governante ou grupo político potencializa o risco de retrocesso econômico”, diz o professor da Universidade de São Paulo, Júlio Pimentel Filho, especialista em América Latina.

                          A alternância do poder é um dos efeitos do pluralismo político e isso deve ser respeitado, quando se alterna o poder, a democracia realmente funciona, pois nenhuma idéia é infalível e inesgotável para que perdure, pois há a necessidade de uma oxigenação nos prédios públicos no sentido de haver novas pessoas com novas idéias, todas convergindo para o senso democrático. A reeleição ilimitada perpetua o status quo e sufoca a renovação política (MARTINS, 2010, p.1). Esse princípio é de suma importância:

                           O princípio da alternância é vital para a democracia, regime que, como dizia Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra britânica (ficou onze anos no poder), “tem sua maior virtude não na escolha dos melhores, mas na capacidade de impedir que os eleitos governem para sempre” (QUE, 2008, p.9).
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21739/por-uma-nova-redacao-do-instituto-da-reeleicao-na-constituicao-brasileira-em-defesa-do-principio-da-impessoalidade-e-do-pluralismo-politico#ixzz1zf55M9tF