Crônica 07/08/2012 - Guia do Eleitor Cidadão

             Crônica Dia 07 de agosto de 2012

Algumas informações e também curiosidades sobre estas Eleições, baseadas no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, e no documento “GUIA DO ELEITOR CIDADÃO”, elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o apoio do Senado Federal.

DADOS - ELEITORADO DO PARANÁ
31/07/2012

Bate Bola: Perguntas e Respostas sobre as eleições:

         O município depende do governo federal e estadual?

O município tem autonomia, isto é, independência política, administrativa e financeira. Pode haver cooperação do município com os governos estadual e federal, mas não há subordinação. Todos os governos devem se respeitar igualmente e respeitar a legislação existente.

          De onde vem e a quem pertence o dinheiro destinado ao município?

O dinheiro que chega à conta da prefeitura vem dos impostos e taxas cobrados pelo próprio município, além de repasses de recursos obrigatórios feitos pela União e pelo Estado (dinheiro dos impostos federais e estaduais). É, portanto, dinheiro público, ou seja, pertence a todo o povo do município e não ao prefeito.

Atenção: as obras e trabalhos feitos pela prefeitura não são um “favor” para a população, pois o dinheiro do município existe exatamente para atender as necessidades da comunidade!

    Quem são os responsáveis pela administração municipal?

O governo municipal é exercido pelo prefeito e pelos vereadores, todos eleitos pelo povo. Eles são os legítimos representantes dos cidadãos e devem agir sempre em benefício do povo e do município.

Atenção: o povo também pode e deve participar do governo, dando sua opinião e fiscalizando as ações de seus representantes!

     Quais são as responsabilidades do prefeito municipal?

O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, que é o responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas e outros. Ele também é responsável pela execução de programas que beneficiem a comunidade, como programas de apoio ao agricultor, e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito deve prestar contas de seu trabalho à câmara de vereadores e aos cidadãos.

     Como saber se o prefeito é bom ou mau administrador?

    O bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades de cada comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho. Ele ajuda a criar as condições para que a comunidade se desenvolva. A melhor prova do trabalho de um bom prefeito são as melhorias que ele produz no município.

Atenção: cuidado com prefeitos que fazem obras ou prestam serviços como se fossem um presente para a população – isso tudo é pago com dinheiro público, que pertence ao povo! Veja bem se o prefeito administra com competência e sem nenhum favorecimento os recursos que, afinal, são da comunidade.

              Que ações posso exigir da Prefeitura?

    O cidadão pode e deve cobrar da prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais. O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito, conforme o caso.

                           Qual o papel dos vereadores?

    O Poder Legislativo no município é exercido pelos vereadores na câmara municipal. Os vereadores representam os cidadãos e fazem as leis do município, que devem ser cumpridas por todos, inclusive, pelas empresas e pela própria prefeitura. É papel do vereador fiscalizar a atuação do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e os atos de toda a administração municipal. Também é dever do vereador defender melhorias para o município nas áreas de saúde, educação, transportes etc.

Atenção: os vereadores devem ser os olhos, os ouvidos e a voz do cidadão junto à prefeitura municipal.

          Como saber se o vereador é bom ou ruim?

      Um bom vereador é aquele que age como representante do povo e apresenta boas propostas para melhorar a vida no município. Um bom vereador não age como intermediário para conseguir benefícios apenas para determinado cidadão. Ele pensa sempre no interesse de todos e trabalha ouvindo a população, seja na elaboração de leis melhores, seja na fiscalização da ação do governo municipal.

Atenção: o vereador não pode tomar posições apenas para obter prestígio ou benefícios próprios. Para ser um bom representante do povo, o vereador deve apoiar as propostas corretas e também combater as coisas que estão erradas.

         Que ações se pode exigir dos vereadores?

      O cidadão pode sugerir aos vereadores a elaboração de leis que possam, por exemplo, melhorar as condições de vida na cidade, estimular o comércio e a economia local e preservar o meio ambiente. Para acompanhar as ações de seus representantes, os cidadãos podem assistir às sessões da câmara municipal e participar da atividade legislativa.

     Atenção: a população pode e deve exigir que os vereadores fiscalizem todas as ações da prefeitura - e que denunciem o que estiver sendo feito de modo errado. Se for necessário, a câmara municipal pode criar comissões parlamentares de inquérito para apurar, fazer vistorias e inspeções nos órgãos municipais e ainda convocar as autoridades do município para depor e prestar esclarecimentos de determinado fato.