Vamos continuar tratando da Campanha
Eleições Limpas, idealizada pela AMB
(Associação dos Magistrados Brasileiros), em parceria com o TSE, e que
disponibilizam uma Cartilha, aqui já mencionada, muito bem organizada e de
livre acesso a quem queira maiores informações.
Por certo o Meritíssimo Juiz Eleitoral
desta Comarca e das outras da Região, dentro das possibilidades de tempo de
cada um, farão a parte mais relevante da divulgação, por serem os comandantes
deste processo eleitoral e os garantidores de uma eleição limpa. Acho que, de
nossa parte, cabe abordar alguns aspectos que achamos os mais práticos para os
cidadãos eleitores e eleitoras.
Como posso
participar mais efetivamente da promoção de eleições limpas?
Você já deve ter ouvido falar dos Comitês
9840. Eles são redes de organizações da sociedade civil e de cidadãos que
realizam atividades de educação da população para o exercício ético do voto e
para a fiscalização popular das eleições. Esses comitês não possuem vínculos
partidários e são de fácil criação, pois não exigem registro de
estatutos ou outras formalidades. O nome “Comitê 9840” é uma homenagem ao
número da lei de iniciativa popular aprovada em 1999 depois da apresentação de um
projeto assinado por mais de um milhão de cidadãos. Esses comitês fazem parte
do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual fazem parte 36
organizações de caráter nacional, dentre as quais a AMB.
Saiba como criar ou participar de um Comitê 9840 no
site www.lei9840.org.br
O
voto nulo (ou em branco) pode representar um protesto do eleitor, mas é um
protesto perigoso. Anular o voto significa abdicar do direito de escolher e permitir que outro faça a escolha.
Como devo escolher o meu candidato?
Fique atento às propostas apresentadas
na campanha e ao comportamento do candidato. Os bons políticos são líderes autênticos
e têm capacidade de reunir pessoas em torno de idéias, não de interesses pessoais.
Por isso existea propaganda política. Serve para você conhecer os candidatos e
suas idéias.
Quem deve dizer ao eleitor em
quem votar?
Ninguém. Somente a consciência livre
pode indicar em quem votar. Não se influencie nem se sinta pressionado, seja
por líder religioso, político ou comunitário, patrões, parentes, grupo
ou instituição. Cada um tem o direito de
decidir como exercer sua cidadania. As
sugestões e promoções de candidatos podem ser muitas e insistentes, mas a decisão final é
do eleitor.
Vender o voto é o mesmo que vender a consciência, e
vender a consciência é vender a si mesmo. O direito de votar não tem preço. Um
voto mal dado reflete na sociedade como um todo, e na vida da própria pessoa.
São
votos assim que levam pessoas corruptas e malpreparadas para cargos públicos.
Depois não adianta reclamar da corrupção dos políticos como se
o eleitor não fosse responsável por isto também.
Por que há candidatos dispostos a
comprar votos?
Pense bem: ninguém estaria disposto a
distribuir bens ou vantagens aos eleitores se não estivesse
pensando em ser eleito para praticar atos ilegais em proveito
pessoal.
Recusá-los
e denunciar o autor da oferta. O assistencialismo desmobiliza e atrapalha a
organização popular. Portanto, o que os políticos dão como um presente
“generoso” ou o serviço que oferecem podem ser uma forma de subornar a consciência
do eleitor. Além disso, as obras que os governantes fazem com o dinheiro público
são uma obrigação e não um favor a ser retribuído com o voto. O eleitor deve
julgar se a administração foi boa ou má, haja muitas ou poucas obras aparentes.
E o voto é uma formade expressar esse julgamento.
Graças
à Lei 9840, hoje é possível tirar da disputa candidatos que apenas fizeram uma
oferta a um só eleitor, mesmo que ela não tenha sido aceita. Isso foi afirmado
pelo TSE num julgamento histórico que ficou conhecido como o “caso caixa
d’água”.
Resposta de Ulisses Guimarães a um
questionamento sobre isso, ao ser perguntado, certa vez, sobre uma recente
cassação pela Câmara Federal de um Deputado provado traficante de
entorpecentes, disse, em sua peculiar resposta: - Minha filha, tem que ver que
a Câmara cassou o mandato, portanto, cumpriu a sua obrigação... Resta ver se
ele tornou-se traficante durante o seu curto mandato, ou já era e o povo,
talvez pelo voto comprado elegeu-o assim mesmo...
O que é o programa de governo dos candidatos?
Um programa de governo é um projeto do que o candidato pretende
executar durante seu mandato, caso seja eleito. Ele deve responder às
necessidades da sociedade. Procure conhecer o programa do seu candidato antes
de definir o seu voto.
Na próxima, abordarei algumas
explicações sobre o papel dos Vereadores- tão importantes para a democracia,
tão vilipendiados e desprezados nos dias de hoje.
