Pois bem, caros ouvintes da Rádio Poema
e leitores de meu Blog. Neste dia, segunda-feira, o STF continuará o julgamento
de mais 04 réus do processo do conhecido “mensalão”, e que os envolvidos teimam
em querer que todo o mundo chame de Ação Penal 470, como se isso fizesse alguma
diferença. Com um ou outro nome, o que se trata é de corrupção mesmo, da
pesada, de roubo de dinheiro público – esse dinheiro público não é nenhum “ente
abstrato”, boitatá ou lobisomem. Dinheiro público é esse mesmo que faz com que
o Brasil tenha, senão a maior, com certeza uma das maiores taxas de impostos do
mundo, e para o qual nós brasileiros, trabalhamos 05 meses do ano só para pagar
os impostos.
Quando se vê, portanto, o mais alto
órgão da Justiça do Brasil, não ter se deixado levar pelas pressões do poder,
tendo à frente o ex-Presidente Lula, procurando deixar tudo como está e
aumentando a sensação de impunidade a que estamos acostumados, vemos, com o STF,
uma luz brilhar no fim do túnel.
Quem teve a oportunidade de assistir o
Fantástico ontem à noite, continua vendo notícias de roubos e mais roubos. Mas,
ao contrário do que querem fazer crer alguns setores de governo, essas
denúncias são muito importantes, porque, por serem divulgadas para todo o país,
faz com que venham ministros e outros membros do Governo, dar conta à nação e
prometer providências urgentes. No Fantástico, ontem, foi a vez de roubos no
SUS, com consultas frias, exames, até em crianças e idosos, que nunca
existiram, remédios nas Farmácias Populares que foram pagos pelo sistema de
saúde mas nunca foram vendidos...
Isso tudo, já de muito tempo vem
acontecendo. O que parece certo é que o Brasil de bem, aquele Brasil honesto e
cumpridor de suas obrigações, com o exemplo da maior corte do país, com
denúncias por órgãos de comunicação importantes, obrigando a que sejam tomadas
as providências, pode começar a melhorar as coisas. Não deixa de ser uma
renovação de atitudes e atos, no sentido de combate à corrupção e de serem
penalizadas as pessoas que cometem os ilícitos, independentemente de serem
pobres ou ricos, humildes ou poderosos. O Brasil precisa de uma renovação para novos tempos, desvinculando-se
desses costumes viciados.
Isso tudo é muito importante para os
brasileiros de bem, para toda a nação. Só que estes exemplos citados, do
julgamento pelo STF, das denúncias de crimes por órgãos de comunicação, não
está diretamente nas mãos de nós, humildes mortais, a população comum das
comunidades e municípios brasileiros.
Já o que as campanhas veiculadas por
estes órgãos, tais como algumas que já citei aqui, como a das Eleições Limpas,
do Voto Cidadão, e outras, estimuladas pela Associação de Magistrados do
Brasil, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, colocam em nossas mãos,
nas mãos de todos os eleitores, ajudarem na construção de um Brasil melhor
E de que forma? Induzindo os eleitores
a votarem bem, não venderem seus votos, a denunciarem a compra de votos e o
abuso de poder nestas eleições.
Outra reflexão que se faz e que, também
já foi abordada aqui, é o próprio instituto da reeleição. Um órgão sério de
análise e pesquisa, o IPEA ( Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada)= no estudo “Desafios do Desenvolvimento”, de
Cláudio Ferraz, diz:
| "Em municípios pequenos, o
controle social sobre o gasto público é mais difícil e isso abre caminho para
práticas de clientelismo e corrupção" e continua:
“A transferência da
responsabilidade pela provisão de bens e serviços públicos, feita aos municípios
na Constituição de 1988, pode ter melhorado a alocação de gastos públicos,
mas também aumentou a quantidade disponível de recursos para ser apropriados
ilegalmente por políticos locais. Em municípios pequenos, onde grande parte
da população tem baixo nível de escolaridade, o controle social sobre o gasto
público é mais difícil e facilita práticas de clientelismo e corrupção.
Assumindo que os eleitores têm informação imperfeita sobre a capacidade e a disciplina dos políticos, os modelos predizem que tentarão evitar atos de corrupção num primeiro mandato, para assim aumentar suas possibilidades de reeleição e, com isso, a apropriação de rendas públicas por meio de práticas corruptas num segundo mandato.” (Cláudio Ferraz é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e é doutorando da Universidade da Califórnia – Berkeley). |
Para muitos especialistas, a reeleição gera
corrupção. Segundo ex-ministro do TSE, experiência da reeleição no Brasil é
'nefasta', conforme noticiaram Amauri
Arrais e Maria Angélica Oliveira, Do G1, em São Paulo. “Se
aprovado, o projeto de emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para
cargos do Executivo pode encerrar uma experiência descrita como “nefasta”
e “negativa” por um ex-ministro do TSE:
“No Brasil, a experiência da reeleição é nefasta. A corrupção nas administrações municipais e estaduais é potencialmente maior para facilitar a reeleição de prefeitos e governadores”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1992-1996) Torquato Jardim.
“No Brasil, a experiência da reeleição é nefasta. A corrupção nas administrações municipais e estaduais é potencialmente maior para facilitar a reeleição de prefeitos e governadores”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1992-1996) Torquato Jardim.
Isso ocorre, segundo o
advogado, devido à grande concentração de poderes nas mãos dos governantes, da
qual a reeleição se torna um “agente catalizador”. E explica: “No modelo
gerencial brasileiro, o chefe executivo concentra tanto poder que se torna um
imperador com mandato. E isso vai desde a merenda escolar até as usinas
siderúrgicas, petroquímicas e automotivas. Em síntese, a reeleição no Brasil,
especialmente nos estados e municípios, é a exacerbação da corrupção”,
afirma. O Ex-procurador da República e autor de várias obras
constitucionalistas, Daniel Sarmento, também é favorável ao fim do instituto da
reeleição. “No Brasil, por uma série de questões, como o uso da máquina
pública [em campanhas eleitorais], a reeleição não tem se revelado positiva e
seria bom que uma emenda a extinguisse”.
