Corrupção na Saúde

                 Crônica do Dia 24 de setembro de 2012

                     Na 5ª feira, ao sair aqui da Rádio Poema, um prezado amigo solicitou que eu escrevesse uma Crônica sobre meu pensamento sobre a corrupção, mas muito principalmente, sobre a corrupção na saúde. Ao iniciar, portanto, faço-a baseado num princípio basilar de minhas crenças e que estampo a seguir:

        "O PRINCÍPIO DE UMA DEMOCRACIA ESTÁ NO CONTROLE DOS GOVERNOS PELA IMPRENSA; O PRINCÍPIO DAS DITADURAS ESTÁ NO CONTROLE DA IMPRENSA PELOS GOVERNOS".

                  Nestes últimos dias temos ouvido reportagens várias sobre problemas sérios que estão aparecendo na área da Saúde aqui em Pitanga, mas, como já reiterei de outras vezes, nunca tive a pretensão de usar este meu pequeno tempo aqui na Poema como repórter investigativo, ou da área policial, ou coisa afim. O que procuro expor são pontos de vista pessoais sobre acontecimentos inseridos no tempo(atual) e no espaço(desta região), tecendo, no possível, uma análise sobre os fatos.

                No entanto, de abril para cá, com uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, com o auxílio da Polícia Federal, pode-se até concluir que a Corrupção na Saúde é sistêmica no Brasil. Como exemplo, aquela reportagem abordou um pequeno município do Norte do Estado do Rio de Janeiro. Vistos só pelos números, os índices de atendimento médico pelo SUS em São Francisco de Itabapoana indicariam que o pequeno município do Norte Fluminense, penúltimo no ranking do IDH do Estado do Rio, estaria promovendo uma revolução no seu sistema de saúde. Com uma população de 41 mil habitantes, a prefeitura chegou a apresentar ao Ministério da Saúde planilhas registrando a realização de 40 mil exames mensais de rotina (sangue e urina) - quase 100% da população, percentual superior, por exemplo, ao de campanhas de vacinação.

                                Mas, dissecados pela Polícia Federal, os supostos indicadores de primeiro mundo revelaram-se o resultado de uma sangria de verbas públicas. Em vez de curar doenças, repasses do governo federal, através do SUS, engordavam contas privadas. A drenagem era comandada, segundo a PF, pelo prefeito Beto Azevedo, preso sob acusação de chefiar uma quadrilha que, desde 2009, embolsou R$ 3 milhões. A malversação de verbas do SUS não é exclusividade de São Francisco de Itabapoana.

                       O episódio no pequeno município fluminense segue um protocolo de ações criminosas. Nele, o programa de saúde pública do país torna-se refém de quadrilhas organizadas para tirar proveito da frouxidão dos mecanismos oficiais de fiscalização dos repasses de verbas e de gerenciamento da aplicação do dinheiro repassado aos parceiros (estados e municípios) da União. Levantamento do governo federal mostra que, entre 2002 e 2011, a Saúde perdeu um orçamento paralelo de R$ 2,3 bilhões, dinheiro que escorreu para bolsos privados por dutos que nutrem a corrupção.

                        Por esse e outros desmandos, geralmente constatados por órgãos de fiscalização, como os TCUs (Tribunais de Conta da União ou dos Estados) é que uma Comissão do Senado teve aprovada punição mais severa para corrupção na saúde e educação. Crimes em contratos nestas áreas praticados por quadrilhas, corrupção ativa, passiva ou peculato entrarão para o rol dos crimes hediondos é o que informa em 11 de setembro de 2012 , a jornalista Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo. É o que prevê o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) aprovado nesta terça-feira, 11, na Comissão de Educação do Senado (CE). A proposta terá ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

                       Os chamados crimes hediondos são punidos com penas mais severas, a partir de cinco anos e tem prazo maior para progressão, a partir do cumprimento de dois quintos da pena e não de um sexto, como ocorre nos demais crimes. São considerados hediondos, hoje, o latrocínio e a prática da tortura, entre outros. De acordo com o senador, foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões destinados à educação e saúde. "Eram verbas destinadas a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos no Sistema único de Saúde (SUS)."

                     Em conclusão: se o que está sendo denunciado aqui em Pitanga, ou em quaisquer outros, sejam confirmados, o importante será a Justiça punir exemplarmente tais crimes: afinal, verbas destinadas à Saúde, se desviadas ou roubadas, estarão contribuindo para o aumento da taxa de mortalidade daqueles que sofrem com doenças e, por isso, deixam de ser tratados. Equivalem tais atos ilícitos a um assassinato, nem mais, nem menos.