Reeleição e Corrupção

                                      Crônica Política do Dia 05/07 2012

         Nestes últimos anos, em que o aumento de casos de corrupção em todos os níveis de Governo, Federal, Estadual e Municipal, também nos 03 Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, se faz visível a todos os brasileiros, e, mesmo com as desculpas esfarrapadas de que esse  aumento se dá porque concomitantemente aumentou a fiscalização (ah, ah, ah...), intriga-me fazer um estudo mais aprofundado e sobre o que, desde 1997 ficou possível com uma Reforma Constitucional, a possibilidade da REELEIÇÃO.

         Por certo, muitos estudos científicos ainda serão realizados com a divulgação pelas Procuradorias Gerais, pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas dos Estados, sobre qual foi o aumento do nível de corrupção que o instituto da reeleição trouxe aos três níveis: Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais.

         Mas, hoje em dia já existem estudos científicos provando que, aquilo que a gente poderia supor, quer dizer, quanto mais tempo no poder, maior o aumento da corrupção, sempre com exceções, é claro, raras infelizmente, tem acontecido em nosso País.

         Passarei a apresentar alguns desses estudos para a análise de você, ouvinte da Rádio Poema e leitor de meu modesto blog, pensando ser, neste período pré-eleitotal, uma contribuição para que todos possam discernir de uma maneira consciente, as suas opções na hora do voto.

         De 1997 para cá, o que mudou foi a possibilidade de reeleição para o chamado Poder Executivo, istoé, para Presidente, Governadores e Prefeitos, já que para Senadores e Poder Legislativo, isto é, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores, já existia essa possibilidade.

         Fica uma sugestão que, a quem interessar possa, busque pesquisar mais sobre o assunto, principalmente na Internet, pois verá que já existem estudos completos e aprofundados sobre o este tema.

         O INSTITUTO BRASIL VERDADE, tipo de ONG que entre seus membros tem gente famosa como o ex-Ministro Antônio Delfim Neto, ex-Deputado Federal e Professor atualmente, apresenta uma síntese de um artigo do mesmo, sobre o tema REELEIÇÃO E CORRUPÇÃO, do qual   passo alguns itens abaixo:

“ Quem tem alguma vivência da política, como é praticada nas pequenas e médias comunidades do interior de São Paulo (nos outros Estados não deve ser diferente), sabe que um dos mais graves equívocos políticos recentes foi a instituição da reeleição nos municípios, uma vez que nesse nível o controle social é, paradoxalmente, muito difícil. Oito anos ininterruptos são em geral suficientes para organizar e estratificar um mecanismo de corrupção local que tende a se autoperpetuar.

            No primeiro "round" elege-se o prefeito e -com ele-, no segundo, elegem-se vereadores seus "velhos" secretários. Estes logo voltam à administração, deixando na Câmara seus suplentes, que passam a obedecer ao Executivo. Neutraliza-se, assim, o poder fiscalizador do Legislativo.

           Graças à "acumulação" de recursos feita com tranqüilidade pela ausência do controle legislativo, o poder incumbente acaba controlando também a imprensa (escrita, radiofônica e televisiva) local, eliminando o pequeno controle social que restava. O processo reforça-se a cada nova eleição, a não ser em casos catastróficos: ou de rapinagem tão extravagante que chama a atenção do Ministério Público ou de alguém da "família" que, inconformado com a distribuição dos "lucros", resolve abandonar a lei do silêncio...

             Em 2003 a Controladoria Geral da União (CGU) iniciou um interessante programa de controle de gastos, selecionando ao acaso alguns municípios e submetendo suas contas a auditoria com relação ao uso dos fundos federais que receberam. No último número do "Quarterly Journal of Economics" (May 2008: 703-745), dois economistas, Cláudio Ferraz (do Ipea) e Frederico Finan (da Universidade da Califórnia) publicaram um artigo sofisticado e interessantíssimo, com o título "Expondo Políticos Corruptos: o Efeito da Publicidade das Auditorias no Resultado Eleitoral".

              Suas conclusões: 1) a publicidade de procedimentos corruptos reduz muito pouco a probabilidade de reeleição mesmo quando há reincidência, o que não deixa de ser decepcionante; e 2) a penalização do incumbente é maior nas comunidades onde a mídia é mais agressiva e menos indulgente. O artigo mostra, por outro lado, o papel fundamental da mídia local (não controlada pelo poder incumbente) como fator do eventual sucesso da oposição.

                    A divulgação pela mídia local da corrupção tende a melhorar (ainda que lentamente, como mostra o trabalho) a qualidade dos administradores. O grande problema, entretanto, é que é a própria reeleição que produz a "miopia" da mídia local...”

Por ANTONIO DELFIM NETTO, publicado no jornal Folha de São Paulo de 09/07/2008

              Sabe-se que em muitas cidades pequenas, as Câmaras de Vereadores têm, na prática, apenas 01 dia por semana de funcionamento para reuniões e ainda no período noturno. São muitos os casos, nesses municípios, em que tais vereadores, se eleitos, acabam recebendo provento da Câmara Municipal e também, voltando a exercer sua função no poder público municipal, acumulam proventos daí também. Pode-se questionar, afora a questão ética e mesmo de legalidade de tal prática, se vale a pena para os municípios terem estes casos, tendo em vista seus altos custos que, com certeza, incidem para estes casos de ordenados duplos.

                   Também o famoso IPEA  ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)= Desafios do Desenvolvimento, em um artigo de Cláudio Ferraz, do ano de 2007, traz conclusão igual. (Cláudio Ferraz é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e é doutorando da Universidade da Califórnia – Berkeley).

            Segue um resumo do exposto:

“"Em municípios pequenos, o controle social sobre o gasto público é mais difícil e isso abre caminho para práticas de clientelismo e corrupção"

Claudio Ferraz

                     A transferência da responsabilidade pela provisão de bens e serviços públicos, feita aos municípios na Constituição de 1988, pode ter melhorado a alocação de gastos públicos, mas também aumentou a quantidade disponível de recursos para ser apropriados ilegalmente por políticos locais. Em municípios pequenos, onde grande parte da população tem baixo nível de escolaridade, o controle social sobre o gasto público é mais difícil e facilita práticas de clientelismo e corrupção.

         Podemos concluir, e poderia citar muitos outros estudos sérios, que a reeleição possibilita o aumento da corrupção. Estas análises foram feitas considerando 08 anos de mandato. Por analogia, é muito possível e quase certo, que se os políticos conseguirem ficar mais tempo no Poder, 12, 16, ou mais anos, maior será essa possibilidade. A imprensa paranaense tem noticiado, nestes últimos dias, a preocupação dos candidatos que concorrem para o cargo de Prefeito, às eleições deste ano, na capital, Curitiba, em denunciar e solicitar ao Ministério Público e outros órgão competentes, muita atenção ao, segundo eles, “uso da máquina administrativa da Prefeitura”, para servir aos interesses eleitorais do Prefeito atual, candidato à reeleição...

                      Claro que políticos e administradores sérios continuarão a existir, porque a honestidade e a justeza são valores que devem vir do berço, mas, infelizmente, em nosso Brasil, isso está cada vez mais ficando mais raro...

                             Um Bom dia a todos e amanhã continuaremos.