Prefeito e Secretários Municipais

                        Crônica do Dia 28 de Setembro de 2012

                   A proximidade das eleições municipais trouxe um interesse muito maior sobre vários aspectos de uma administração municipal, sobre a Câmara de Vereadores, o que, certamente, é muito saudável, no sentido de uma conscientização maior dos cidadãos.

 

                   Muitas pessoas têm sugerido temas a serem abordados nesta pequena crônica diária, com assuntos em que as dúvidas são grandes. Alguns, inclusive, se propuseram a trazer assuntos escritos para que fossem apresentados neste horário, coisa que concordo, desde que se possa estabelecer antes uma avaliação sobre o assunto e sua lisura no que disser respeito à questão legal. Foi assim que surgiu, por sugestão de ouvintes da Poema, o assunto de hoje: “Até onde vai a responsabilização de um Prefeito, por atos duvidosos cometidos por secretários municipais”. Farei alguns comentários, portanto, embasados em pesquisa em sites e obras jurídicas.

"Qual a responsabilidade do Prefeito Municipal por ato administrativo  praticado por Secretário Municipal?

       Em outras palavras, o que se quer saber é o seguinte: havendo decreto municipal que delegue autonomia a cada secretário para ordenar despesas na sua respectiva pasta, além daquela autonomia já conferida em lei, como por exemplo, para os secretários de educação e de saúde, no que pertine à gestão dos recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, na hipótese de um secretário desses ter suas contas contas rejeitadas por um Tribunal de Contas, ou vir a ser acusado de ilicitude na gestão de recursos públicos, apurada em qualquer processo regular de direito, até que ponto o Prefeito fica isento de responsabilidade?

        É válido o argumento do Prefeito de que ele nada sabia acerca do que se passava na secretaria em questão?

Pode ele eximir-se de toda e qualquer responsabilidade?

Bom, preliminarmente, cabe dizer que não há disciplinamento jurídico-normativo específico, que aborde a matéria direta e expressamente.

    Agora, a jurisprudência(pareceres jurídicos e decisões) indica claramente de que forma os Tribunais têm lidado com os casos concretos que lhes chegam para julgamento. Alguns exemplos colhidos ao acaso:

   1)O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no Processo nº 146.341-4, de relatoria do Des. Bonejos Demchuk que deparou-se com a seguinte situação: o Prefeito Municipal de Carlópolis arguia inocência quanto às irregularidades praticadas pelo Secretário de Agricultura, por ele nomeado, durante seu mandato à frente da referida municipalidade. Segundo o Prefeito, ele desconhecia a ocorrência de tais práticas.

       A Juíza de Primeiro Grau declarou que ambos incidiram em ato de improbidade administrativa, sendo o Prefeito solidariamente responsável ao Secretário.

      Na fase apelatória, o Prefeito apresentou provas testemunhais e documentais de que não participou formalmente de qualquer ato relacionado às irregularidades apuradas nos autos em questão.

     Porém, o Desembargador-Relator entendeu que: "ainda que, de fato, o Sr. Prefeito não tivesse ciência dos atos ímprobos efetuados por um de seus Secretários, o que se faz apenas por amor ao debate, nem mesmo isso poderia isentá-lo de ser responsabilizado, haja vista ter sido negligente.

       Assim, tem-se que, não obstante a necessidade de descentralizar a administração do município, para melhor atender à população e aos serviços públicos dos quais ela se utiliza, as atividades do Executivo são de responsabilidade do Prefeito, direta ou indiretamente, seja pelo desempenho de suas funções, seja pelo dever de direção ou supervisão de sua equipe de trabalho."

       Claro está que o prefeito não realiza pessoalmente todas as funções do cargo, executando aquelas que lhe são privativas e indelegáveis e traspassando as demais aos seus auxiliares e técnicos da Prefeitura (secretários municipais, diretores de departamentos, chefes de serviços e outros subordinados). Mas todas as atividades do Executivo são de sua responsabilidade direta ou indireta, quer pela sua execução pessoal, quer pela sua direção ou supervisão hierárquica."

      Portanto, a responsabilidade do Prefeito não é afastada apenas porque o secretário municipal era ordenador de despesas de uma unidade gestora.

     2) Vejamos agora o entendimento de outro Tribunal de Justiça Estadual.

Processo Crime Nº 699801395, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Gaspar Marques Batista, Julgado em 29/06/2006:

"PREFEITO MUNICIPAL - LICITAÇÃO - FRAUDE - EMPRESAS LICITANTES PERTENCENTES A UMA MESMA PESSOA FÍSICA.

      a. Fica frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório, se são convidados a participar do certame, três empresas de propriedade de uma mesma pessoa física, a qual mantinha estreitas relações comerciais com um dos secretários municipais, a ponto de manterem, as empresas do proponente e a do secretário, a mesma sala, para suas operações negociais.

     b. Nessas circunstâncias, não há como excluir-se a responsabilidade do prefeito, pois é certo que tinha conhecimento da fraude, tratando-se de obra de vulto para um município de pequeno porte, já que consistia na reforma de prédio que serviu para sede da Prefeitura. Parcial procedência da ação penal, para condenação do prefeito e do empresário licitante." (grifei)

3)E nos Tribunais de Contas? Tem sido também este o entendimento?

     A responsabilidade solidária do Prefeito Municipal por ato praticado por auxiliares seus, e até por particulares, encontra-se pacificada no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Veja-se nesse sentido o Acórdão 1154/2006, exarado no Processo nº TCE-03/06954494, Relator Conselheiro José Carlos Pacheco, que apenou o Prefeito e Secretários Municipais por atos praticados por Comissões Permanentes de Licitação subordinadas a Secretarias descentralizadas, quais seja, Educação e Desenvolvimento Social.

     No Tribunal de Contas da União há farta jurisprudência no mesmo sentido: até a presente data existem mais de 256 ocorrência de culpa in vigilando (decorrente da falha ou missão do dever de fiscalizar, no exercício do controle interno, inerente às atribuições e prerrogativas do administrador público) e mais de 271 ocorrências de culpa in eligendo (que resulta da responsabilidade do gestor público em relação à escolha dos seus prepostos).

No Agravo de Instrumento a seguir, a matéria foi abordada pelo STF de maneira mais direta:

AI 631841/SP, Relator Min. Celso de Melo, Julgamento 24/04/2009 (Dje – 082 05/05/2009)

"Os Secretários exercem cargos de confiança para praticarem atos delegados pelo Prefeito, que os escolhe direta e imediatamente e tem a responsabilidade não somente pela escolha, mas também de fiscalizar diretamente seus atos. Por consequência, mostra-se inaceitável que, pelas dimensões da maquina administrativa e relacionamento direto, o Prefeito desconhecesse a liberação ilegal de pagamentos."

O Esporte e a Política

                       Crônica do Dia 27 de Setembro de 2012

             E que tal se a gente experimentasse comparar a política com o esporte? Pode ser, por exemplo, a Copa do Mundo ou as Olimpíadas. Talvez ficasse melhor as Olimpíadas, escolhendo ainda uma das modalidades, e que seria a corrida – 100 metros, 200, 1.500 metros, ou a Maratona?

             Tal qual a Copa, ou as Olimpíadas, que acontecem a cada 04 anos e em anos alternados, uma ou outra a cada 02 anos, mesma coisa as eleições. Agora estão acontecendo eleições para Vereadores e Prefeito, daqui 02 anos, haverá eleições para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados.

             Pois bem, existem muitas semelhanças entre o que estou falando: eleições e esporte. Tal qual nos jogos, seja qual modalidade for, o passar do tempo exige a renovação, mudando os protagonistas, aqueles que participam mais diretamente, empolgam a platéia, às vezes empolgam multidões, também as eleições partem desse princípio da vida, quer queiramos ou não, que é a renovação, a mudança. Para atingir novos índices olimpícos ou esportivos, porque o tempo passa, e aqueles 15 segundos que 40 anos atrás pareciam inatingíveis na corrida dos 100 metros, com o passar do tempo, com a mudança de postura dos atletas, com novas tecnologias, com a renovação do enfoque em cada modalidade, hoje um USAIN BOLT faz em 9,63 segundos.

             Tudo na vida se renova. É difícil aceitar este fato, para muita gente. Vai-se acostumando a aplaudir, bater as palmas para aqueles conhecidos, outros acham que a aceitação da novidade que chega vai mexer com o dia a dia, até que, em algum momento, vem a constatação real: - não dá mais... o mundo mudou, a inigualável Hortênsia do basquete feminino é obrigada a dar a vez para novas jogadoras, o craque do futebol já não consegue aqueles dribles que antes pareciam tão empolgantes, outros, talvez por jogarem em conjunto, consigam ser mais eficientes e o time se saia melhor, produza mais.

             Assim é a vida, o futebol, o esporte, a política – alguns foram importantes para uma disputa, outros talvez tenham tido valor para duas vezes, mas, com o passar do tempo, acabam tendo que ceder a vez àquele mais preparado para o momento, àquele que vai conseguir resultados melhores. Quem não entende isso da vida, não entendeu nada do que viveu...

             Tanto no esporte, quanto na política, os fãs acabam idolatrando as pessoas como se fossem ídolos, e o ídolo é uma imagem irreal, muito perfeita de alguma coisa, o que acaba não  acontecendo na vida, por isso, tanto os atletas e também os políticos, formam claques a favor quase beirando o fanatismo... A diferença é que no esporte, se o ídolo gasta algum valor alto com e para seus seguidores, vai tirar do próprio bolsdo, dos prêmios que angariou. Já, o político, o costume é que, se gastar, der coisas, prestar favores variados e caros, vai ser do bolso daquele mesmo que pediu, porque faz uso do dinheiro público, e daí, parece a ele tudo muito fácil...

             Na corrida, como na política, tem aquele de tiro curto, tipo 100, 200 metros, que se saem bem numa única vez. Tem também o tiro médio ou tiro longo, dos 1.500, 5.000, ou quem sabe, até 10.000 metros, e alguns podem dar certo por algum tempo. Mas tem uma modalidade de corrida, que também tem semelhança na política, que é a corrida de revezamento, aquela em que um passa o bastão para o outro. Essa modalidade, na corrida e no esporte, tudo bem, a regra é passar o bastão; agora, na política a gente vê muito, mas é, à vezes perniciosa e ruim- aquele outro que pega o bastão, costuma ser o “laranja”, ou “o parente”, ou “o empresário” financiador, que pega porque quer o seu de volta...

             Na corrida e no esporte, aqueles que foram protagonistas, foram “os tais”, tanto em uma maratona, como num cuspe à distância, se houvesse, sabe que, com o passar do tempo virão outros mais preparados, por um motivo ou outro, e os substituirão. Já, na política, por geralmente envolver muito dinheiro, difícil achar quem entenda que, um dia ou outro, tem que “largar o osso...”

 

 

Comentários diversos

                     Crônica do Dia 26 de setembro de 2012

               Prezados ouvintes da Rádio Poema e leitores do Blog “euacreditoemblogs”: ontem comentei, neste espaço, sobre telefonema recebido, em minha residência, por entrevistadora que se dizia de um Instituto de Pesquisa. Achei que havia alguma irregularidade no questionário, não há solicitação de registro de pesquisa para Pitanga nestes dias e, então, protocolei na Justiça Eleitoral uma solicitação de áudio e degravação da prestadora do serviço telefônico, como forma preventiva, na tentativa de evitar divulgação ilegal de alguma pesquisa fria, às vésperas da eleição, como já ocorreu 04 anos atrás, em que sobrou multa pesada para um dos partidos políticos envolvidos.

               Também recebi ontem telefonemas de mais pessoas que também relatam terem recebido, por telefone fixo, perguntas de entrevistadora. Se houve pesquisa legalizada, tudo bem, nada contra. Vamos para o assunto de hoje, então:

                 Os fatos, tanto em nível nacional, quanto em estadual ou municipal, sempre são muito próximos e semelhantes. O que muda são os valores, a quantia. Por isso, para muito político, o bom mesmo seria que não existisse imprensa livre, mídia livre. A revista Veja está trazendo, semanalmente, denúncias feitas em gravações do carequinha, o réu Marcos Valério, envolvendo muito o ex-Presidente Lula. Os que estão no Governo, então, querem, por todas as formas, achar meios de mandar na imprensa- e entenda-se aqui “imprensa”, como mídia em geral, isto é, jornal, rádio, televisão, internet, tudo...

               Entretanto, o que se tem comprovado ao longo do tempo é que só existe um meio que realmente funciona, não mais que um, para governos mandarem na imprensa, e esse meio se chama censura. Infelizmente para todos eles, essa é uma arma de uso privativo das ditaduras — e ninguém, nem os “movimentos  sociais”, nem nada, têm qualquer possibilidade concreta de criar uma ditadura no Brasil de hoje. Podem, no fundo da alma, namorar a ideia. Mas não podem, na vida real, casar com ela. Só perdem seu tempo, portanto, e se estressam à toa quando ficam falando que a mídia brasileira é um lixo.

             E então, os políticos que estão no poder, ficam quietos porque têm medo de que sejam publicadas fitas gravadas com  aquilo que alguém disse, e têm medo que as coisas piorem ainda mais. Mas o seu único objetivo real é este: eliminar as informações que desejam esconder.

           Até agora, o plano mais ambicioso que ocorreu a esses políticos lá de cima, para chegar aonde querem foi propor algo que chamam de “controle social” da mídia: não conseguem explicar bem o que seria isso na prática, mas nem é preciso que expliquem:  “controle social” é algo que não existe no mundo dos fatos. Na vida como ela é, só têm controle verdadeiro sobre um órgão de imprensa os seus proprietários ou, então, o departamento de censura. Todo o resto é pura tapeação.  Já foi feita, de uns tempos para cá, uma boa meia dúzia de tentativas para armar o tal controle, primeiro com projetos de lei que morreram antes de nascer, depois com “audiências públicas” e outras esquisitices. Não saiu, até agora, um único coelho desse mato.

       Falou-se também da “mobilização de setores populares” para pressionar a mídia, mas não se conseguiu mobilizar ninguém. Manifestações de massa, hoje, exigem ônibus fretados, lanches grátis, patrocínio de alguma estatal — e, francamente, não é assim que se faz uma revolução. Muito dinheiro do Erário tem sido gasto na compra do apoio de uma parte da imprensa, através de verbas publicitárias e outros tipos de ajuda: o problema, aí, é que os governos não conseguem comprar os veículos que têm mais público. Foram criadas, também, brigadas de “blogueiros” que recebem uma espécie de “mensalinho” para falar a favor do governo e contra quem faz críticas a ele; ninguém parece prestar atenção no que dizem.

      No Brasil, inventou-se, ainda, uma “TV Brasil”, emissora que serve para apoiar as autoridades e é sustentada com dinheiro público em estado puro. Em cinco anos de funcionamento, sua audiência continua vizinha do zero; a esta altura, talvez tenha mais funcionários do que telespectadores. A questão, em todos esses casos, é que imprensa a favor não adianta nada — o que interessa a quem manda é não ter imprensa contra. Elogios não salvaram uma única cabeça, entre os doze ministros que a presidente botou na rua até agora, nos casos em que foram denunciados por corrupção no noticiário. Não têm resolvido nada no julgamento do mensalão, também revelado integralmente pelo trabalho da imprensa; o STF vem sendo o flagelo de Deus para os réus, triturados um após o outro com sentenças de condenação.

    Ditaduras é que entendem muito bem como se controla a imprensa. Não desejam aplausos: a única coisa que lhes importa é cortar tudo aquilo que não querem que seja publicado. Não há exemplo, na história dos países, de situações em que a imprensa tenha mudado de linha por causa de discurseira desse tipo, ameaças vazias ou “pressões da sociedade”. Veículos independentes não têm medo de insultos, de“setores populares” ou líderes políticos; o que lhes quebra a espinha é a força armada, e só ela. É melhor, então, para muitos,  segurar a ansiedade, principalmente aqueles políticos que não querem ser confrontados com a verdade verdadeira dos fatos. Estes, têm seu Patrono no agora réu do “mensalão”, desculpem, o nome é “Ação Penal 470”, o Zé Dirceu, quando disse na CPI do Congresso sobre o “mensalão”, quer dizer, Ação Penal:

-“ESTOU A CADA DIA MAIS CONVENCIDO DA MINHA IINOCÊNCIA”- para esses, não pode mesmo existir nenhum órgão da mídia livre.

A bela Redação de um jovem pitanguense

                  Crônica do Dia 25 de Setembro de 2012

                      Prezados ouvintes da Rádio Poema. Hoje, atendendo a pedidos, vou ler uma redação de um jovem aluno do 3º ano do Ensino Médio, 16 ou 17 anos, do Colégio Estadual D.Pedro I.

           Antes, porém, quero relatar um fato estranho que ocorreu ontem, dia 24, aproximadamente às 16 horas. No momento, estávamos em casa a minha e esposa e eu, também uns ajudantes de pedreiro trabalhando em uma reforma de banheiro. Tocou o telefone, que é fixo,  e queriam entrevistar alguém do sexo masculino. Quando a esposa passou-me o telefone, do outro lado uma voz feminina disse que queria fazer uma entrevista sobre política, perguntando minha idade, grau de Estudo, se era da Rua tal, e, por não ter ouvido com clareza qual era o Instituto de Pesquisa responsável pela pesquisa, argüi a entrevistadora, por duas vezes, e não consegui entender o nome citado enroladamente. Perguntou, então sobre em quem votaria para Prefeito de Pitanga, citando os três candidatos, perguntou sobre a aprovação do Governo Federal, Estadual e Municipal. Também perguntou sobre o costume de ouvir qual Rádio, se lia jornal ou site ou Blogs da internet. Até aí, tudo bem. Então veio a surpresa: perguntou se, caso o candidato Cleon deixasse de ser candidato, em qual dos outros dois poderia votar. Ao ser perguntada do porquê da pergunta, já que não se considerava esta hipótese, tornou a perguntar o mesmo, mudando um pouco a pergunta, que ficou mais ou menos assim: “mas, se por ALGUM MOTIVO QUALQUER O CANDIDATO CLEON NÃO FOR MAIS CANDIDATO,em qual dos outros dois votaria, respondi que, se houvesse uma hipótese tão absurda, já que faltam apenas 14 dias para as eleições, num caso desses iria considerar a hpótese de anular o voto, e ficou nisso. Pois bem, logo cedo, hoje, entrei no site do TSE, que trata do registro de pesquisas para darem validade a elas, e não constatei pedido ou solicitação de ninguém, após o dia 14 de setembro, para realização de pesquisas em Pitanga.

         Resolvi, então, narrar o acontecido aqui na Rádio Poema e em meu Blog, porque pareceu-me certo que aí, no futuro, poderá haver divulgação de alguma pesquisa fria, como às vezes acontece em final de campanhas eleitorais, já que a entrevistadora tentou induzir pela desistência ou, até mesmo, por algum outro motivo mais grave, o candidato Cleon(citado nominalmente pela tal entrevistadora), não terminar as eleições, o que causou muita estranheza. Ainda mais pelo fato de não haver nada que comprove a solicitação para realização de pesquisa, para Pitanga. De qualquer forma, preventivamente, solicitarei a quebra de meu sigilo telefônico ao Exmo. Juiz Eleitoral da 38ª Zona, para esta data, com a cessão pela telefônica dos áudios correspondentes, tentando localizar que Instituto é esse, se existe seriedade na suposta pesquisa e se não há alguma ameaça velada a algum candidato. Espero que esta atitude sirva preventivamente e possa evitar alguma ilegalidade futura.

          Voltando à redação de um jovem que, com autorização de responsável, farei a leitura. E porquê? Porque, como Professor aposentado de Português, dá gosto quando a gente vê uma Redação bem feita, escrita com correção gramatical, sem erros básicos e com um conteúdo bem fundamentado. Provavelmente, foram esses os motivos, em resumo - parece ser um ótimo aluno, pois não o conheço pessoalmente, e o deve ser nas outras disciplinas também, que, sem ainda concluir o 3º ano, já conseguiu vaga, pelo ENEM, ao Curso Superior de Engenharia Mecânica, em Ponta Grossa.

                     Antes da leitura, parabenizo o IAGO PETRECHEN, e seus pais, por essa conquista antecipada que ele conseguiu, lembrando, ainda, que, conforme informação, a redação que passarei a ler foi classificada pela escola e concorrerá, em nível Estadual, com alunos de outras cidades, por um Prêmio nessa modalidade.

                            Vamos lá, então:

                                      “ATRASO POLÍTICO

                   Pitanga, um município que já foi grande e esteve entre os maiores do Estado, hoje vive pequenino no centro de sua região, que é conhecida pelas demais regiões do Estado como “o corredor da fome”. E o que incomoda os  seus cidadãos é o porquê desta mudança, desta falha no seu crescimento.

                   Talvez esse título não seja adequado, já que a fome nem se aproxima de muitos que mantêm uma vida confortável, sendo que alguns usurpam dos valores reservados à população local. Valores que não são apenas econômicos, mas sociais. Um político corrupto qualquer, não apenas rouba a verba que poderia ser destinada a uma educação melhor dos jovens, ele causa uma reação em cadeia que acaba por distanciar, e muito, do lugar melhor que poderia ser para os idosos, melhorando a qualidade de uma vida inteira.

                   Nestes dias, as eleições se aproximam e um sentimento de indignação toma parte da população que, mesmo estando confortavelmente sedada politicamente, é capaz de sentir o estrondo de tamanho descaramento daqueles que deixam para resolver algum problema da população na última hora, para que, em frente à urna eleitoral, seus nomes sejam lembrados.

                   Muitas vezes, é difícil acreditar que o povo não perceba que os litros de combustível que conseguem como pagamento na negociação por seu voto serão creditados no dinheiro que passará pelas mãos do político eleito, e só lhe restará como saldo um representante que já provou seu caráter inescrupuloso muito antes das  eleições.

                   E assim, Pitanga rasteja rumo à pobreza, pois a pouca força de trabalho que resta ( a maior parte percebeu que as condições eram inóspitas demais e foram tentar a sorte em um campo mais “florido”) não consegue puxar a carroça com eficiência, pois o peso da sua administração é insuportável.

                               É preciso agir rapidamente, pois todos estes anos perdidos não serão fáceis de compensar. Talvez, se conseguíssemos pelo menos equilibrar esta balança que pende negativamente em nossa cidade, nossos visitantes não mais se assombrariam com este aspecto de abandono que apresenta atualmente esta pequena fração de Brasil, já que todos esses pontos negativos destacados podem ser estendidos a nível nacional, uma vez que a grande maioria da população brasileira partilha desta vexatória situação política.”

                            Minha conclusão, pois os parabéns já dei ao Iago, é que, apesar daqueles de sempre imaginarem que na política, o desânimo, cansaço e desilusão de grande parte da população brasileira se eternizem, há razões para uma viva esperança, pois  fundadas na manifestação de muitos jovens contra os desmandos que observam. Estes jovens estão se manifestando porque sabem que o futuro deles depende do presente que ajudem a construir, já e agora.

Corrupção na Saúde

                 Crônica do Dia 24 de setembro de 2012

                     Na 5ª feira, ao sair aqui da Rádio Poema, um prezado amigo solicitou que eu escrevesse uma Crônica sobre meu pensamento sobre a corrupção, mas muito principalmente, sobre a corrupção na saúde. Ao iniciar, portanto, faço-a baseado num princípio basilar de minhas crenças e que estampo a seguir:

        "O PRINCÍPIO DE UMA DEMOCRACIA ESTÁ NO CONTROLE DOS GOVERNOS PELA IMPRENSA; O PRINCÍPIO DAS DITADURAS ESTÁ NO CONTROLE DA IMPRENSA PELOS GOVERNOS".

                  Nestes últimos dias temos ouvido reportagens várias sobre problemas sérios que estão aparecendo na área da Saúde aqui em Pitanga, mas, como já reiterei de outras vezes, nunca tive a pretensão de usar este meu pequeno tempo aqui na Poema como repórter investigativo, ou da área policial, ou coisa afim. O que procuro expor são pontos de vista pessoais sobre acontecimentos inseridos no tempo(atual) e no espaço(desta região), tecendo, no possível, uma análise sobre os fatos.

                No entanto, de abril para cá, com uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, com o auxílio da Polícia Federal, pode-se até concluir que a Corrupção na Saúde é sistêmica no Brasil. Como exemplo, aquela reportagem abordou um pequeno município do Norte do Estado do Rio de Janeiro. Vistos só pelos números, os índices de atendimento médico pelo SUS em São Francisco de Itabapoana indicariam que o pequeno município do Norte Fluminense, penúltimo no ranking do IDH do Estado do Rio, estaria promovendo uma revolução no seu sistema de saúde. Com uma população de 41 mil habitantes, a prefeitura chegou a apresentar ao Ministério da Saúde planilhas registrando a realização de 40 mil exames mensais de rotina (sangue e urina) - quase 100% da população, percentual superior, por exemplo, ao de campanhas de vacinação.

                                Mas, dissecados pela Polícia Federal, os supostos indicadores de primeiro mundo revelaram-se o resultado de uma sangria de verbas públicas. Em vez de curar doenças, repasses do governo federal, através do SUS, engordavam contas privadas. A drenagem era comandada, segundo a PF, pelo prefeito Beto Azevedo, preso sob acusação de chefiar uma quadrilha que, desde 2009, embolsou R$ 3 milhões. A malversação de verbas do SUS não é exclusividade de São Francisco de Itabapoana.

                       O episódio no pequeno município fluminense segue um protocolo de ações criminosas. Nele, o programa de saúde pública do país torna-se refém de quadrilhas organizadas para tirar proveito da frouxidão dos mecanismos oficiais de fiscalização dos repasses de verbas e de gerenciamento da aplicação do dinheiro repassado aos parceiros (estados e municípios) da União. Levantamento do governo federal mostra que, entre 2002 e 2011, a Saúde perdeu um orçamento paralelo de R$ 2,3 bilhões, dinheiro que escorreu para bolsos privados por dutos que nutrem a corrupção.

                        Por esse e outros desmandos, geralmente constatados por órgãos de fiscalização, como os TCUs (Tribunais de Conta da União ou dos Estados) é que uma Comissão do Senado teve aprovada punição mais severa para corrupção na saúde e educação. Crimes em contratos nestas áreas praticados por quadrilhas, corrupção ativa, passiva ou peculato entrarão para o rol dos crimes hediondos é o que informa em 11 de setembro de 2012 , a jornalista Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo. É o que prevê o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) aprovado nesta terça-feira, 11, na Comissão de Educação do Senado (CE). A proposta terá ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

                       Os chamados crimes hediondos são punidos com penas mais severas, a partir de cinco anos e tem prazo maior para progressão, a partir do cumprimento de dois quintos da pena e não de um sexto, como ocorre nos demais crimes. São considerados hediondos, hoje, o latrocínio e a prática da tortura, entre outros. De acordo com o senador, foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões destinados à educação e saúde. "Eram verbas destinadas a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos no Sistema único de Saúde (SUS)."

                     Em conclusão: se o que está sendo denunciado aqui em Pitanga, ou em quaisquer outros, sejam confirmados, o importante será a Justiça punir exemplarmente tais crimes: afinal, verbas destinadas à Saúde, se desviadas ou roubadas, estarão contribuindo para o aumento da taxa de mortalidade daqueles que sofrem com doenças e, por isso, deixam de ser tratados. Equivalem tais atos ilícitos a um assassinato, nem mais, nem menos.

20 Anos atrás e os "Caras Pintadas"

                     Crônica do Dia 21 de setembro de 201

        Ontem estive repassando, de maneira mais atualizada, alguns dados sobre o município de Pitanga. É possível que estes dados oficiais encontrados no site do IPARDES, ajude a explicar algumas das mazelas por quais o município tem passado nos dias de hoje. Já mostramos que estamos perdendo população no campo considerável e que se acentuou de 2000 para cá, sendo os dados mais recentes de 2010.

        No ano de 2000, a população de Pitanga era de 35.861 habitantes, enquanto que em 2010, havia baixado para 32.638, com tendência de mais queda para 2011 e 2012, segundo o IBGE. No entanto o investimento/gasto da Prefeitura Municipal para o ano de 2010 na Agricultura, R$ 749.343,00  apenas, perfazendo aproximadamente 1,65% do orçamento municipal usado para aquele ano, é muito pouco para alavancar a pretensão de manter e ampliar o pitanguense no campo.

                Pior ainda é o gasto e a política em relação ao Trabalho. Neste item, em 2010, gastou-se apenas R$ 22.501,08, ou aproximadamente 0,05% do Orçamento Municipal.

                Pode-se, dessa forma, e se nos anos subsequentes (2011 e 2012) as aplicações orçamentárias tenham sido semelhantes e não incrementadas, deduzir que Pitanga, infelizmente, ainda não é a “maravilha” apregoada por alguns.

                 Esta região Central do Paraná tem uma vocação agropecuária, destacando-se no cenário do Estado e mesmo do País em vários produtos, como o milho, feijão, trigo, bovinos, suínos, e outros, como a soja, que já foi comentado ontem, em que Pitanga é um dos grandes produtores paranaenses.

                 Sabe-se perfeitamente que a soja é lavoura de maquinário indipensável, e tudo mais. Fica, no entanto, a quem pretenda dirigir os destinos do Município, providenciar estudos mais abrangentes sobre como o aumento da produção/produtividade e área plantada da soja, por médios agricultores, com algum tipo de auxílio de órgãos públicos, possa colaborar no desenvolvimento paralelo de outras lavouras, com a finalidade maior da fixação do homem no campo.

                 Mudando bem de assunto: os mais velhos devem se lembrar bem de um fato acontecido há 20 anos, mais precisamente em 14 de agosto de 1992. Para que a história não fique esquecida, vou reproduzir uma notícia da época e relembrada pouco tempo atrás pela ex-esposa do personagem em questão, a atualmente evangélica Rosane Collor de Mello, numa entrevista para o Fantástico. Quando perguntada sobre o irmão do ex-presidente, Pedro Collor de Mello, ela responde:

     “ Fernando assumiu a Presidência em 1.990 e Pedro morreu de câncer na cabeça, em 1.994. Dois anos antes, as denúncias feitas por ele na revista Veja provocaram a criação de uma CPI, e o Fernando tentou uma cartada: ele pediu o apoio popular.  Que saiam no próximo domingo de casa com alguma peça de roupa com uma das cores da nossa bandeira, o verde ou o amarelo! Que exponham nas janelas! Que exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim, no próximo domingo, nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria”, pediu Collor, em 14 de agosto de 1992. 

      Dois dias depois da conclamação, em vez de usar verde e amarelo, milhares de jovens que ficariam conhecidos como caras-pintadas vão para as ruas vestindo preto. E pedem o afastamento do presidente. Fernando Collor de Mello, para evitar a cassação, renunciou à Presidência em dezembro de 1.992.

     Fatos da história brasileira sobre o hoje senador por Alagoas, sim, aquele que tinha “aquilo roxo e não levava desaforo para casa...”

   Alguns fatos fazem a gente lembrar da língua mãe do nosso Português, o Latim, e de um célebre ditado do tempo do poderoso Império Romano, aí pelos tempos de Jesus:

“Quos volunt di perdere, dementant prius”, que, na boa língua portuguesa significa literalmente: “Os deuses primeiro tiram a razão daqueles a quem querem destruir”. Em palavras menos difíceis e mais atuais, seria: “ aqueles que se sentem perdidos são capazes de qualquer coisa...”

 E, para a reflexão do final da semana, tirei do blogueiro, excelente pensador e escritor Reynaldo Rocha, transcrito no Blog do Augusto Nunes, com algumas adaptações minhas, o belo trecho que segue:

“Só quem é sabedor da vida fugidia tem a urgência da pressa. A necessidade de ainda ver algo que valha a pena ter vivido. Não me contento com derrotas repetidas, mesmo tendo lutado o bom combate. E guardado uma fé que embora só minha, também é fé!

Será que é tão difícil enxergar que um país não se faz com idolatrias, engodos e pensamento único?

Não sou melhor que ninguém. Só tenho PRESSA. Derivada mais do tempo que perdemos do que de algum desejo de futuro. Dos desvios que sempre nos levam a abismos e nunca a planícies

Talvez devesse fazer parte do coro dos contentes. Daqueles que – mesmo sem participar do roubo – ficam felizes pela paz proporcionada pelos ladrões. Em 100 prestações das Casas Bahia. Ou vendo o noticiário em uma TV LCD de 42 polegadas, paga com somente 350% de juros ao ano.”

 

Dados do IPARDES e IBGE

                    Crônica do Dia 20 de setembro de 2012

    No mês de Julho estive trazendo alguns dados e tecendo algumas considerações sobre o Município de Pitanga, citando dados os mais recentes e de órgãos sérios e oficiais, como o IBGE e o IPARDES e, agora, renovo a análise:

Paraná= Dados do IPARDES(Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) 2012= 399 Municípios, com 10 MESORREGIÕES, subdivididas em 37 MICRORREGIÕES. (www.ipardes.gov.br)

08 - MESORREGIÃO GEOGRÁFICA CENTRO-SUL PARANAENSE

         28- Microrregião Geográfica Pitanga: Municípios

                   Boaventura de São Roque

                   Laranjal

                   Mato Rico

                   Palmital

                   Pitanga

                   Santa Maria do Oeste

         PITANGA= Codigo do Município para o IBGE (www.ibge.com.br)= 4119608.

         Total da População em 2000= 35.861 habitantes

         Total da População em 2010= 32.638 (dados mais recentes)

         Queda da população= 8,97% em 10 anos.

         Eleitores=   26.031

PITANGA – situação atual no contexto paranaense:

         Por área= 11º Município do PR

         Por IDH= 187º (IDH= 0,743)

         Por População= 48º

Alguns dados interessantes e rápidos:

Arrecadação de ICMS            2009                              2010

Pitanga                                   R$ 802.000,00              R$ 745.000,00

Boaventura                             R$ 396.000,00              R$ 651.000,00

Palmital                                  R$   81.000,00              R$ 161.000,00

Mato Rico                              R$     1.580,00              R$     3.170,00

Santa Maria                            R$   33.000,00              R$  60.000,00

         Destaco que, nesse item ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Pitanga foi o único Município da região em que houve diminuição. Outros dados que ajudam a entender algumas situações:

                            Despesas Municipais com a Saúde 2010

Boaventura=     R$ 2.177.600,00  -   19,48%

Palmital=    R$ 3.592.000,00        -   20,43%

Pitanga=     R$ 7.872.000,00        -   17,31%

Com arrecadação desses Municípios em 2010:

Boaventura=  R$ 11.170.000,00

Palmital=       R$ 17.580.000,00

Pitanga=         R$ 45.452,650,00

Gastos Prefeitura Municipal de Pitanga – Ano 2010

1-      Função Legislativa                                          R$ 1.367.609,00                                = 3,00%

2-      Função Judiciária                                            R$    124.816,00                                = 0,27%

3-      Essencial à Justiça                                                 xx-xx                                                   x

4-      Administração                                                 R$ 4.720.335,00                                = 10,38%

5-      Defesa Nacional                                                    xx-xx                                                    x

6-      Segurança Pública                                                 xx-xx                                                    x

7-      Relações Exteriores                                             xx-xx                                                    x

8-      Assistência Social                                           R$ 3.518.824,00                                = 7,74%

9-      Previdência Social                                          R$ 4.316.830,00                                = 9,49%

10-   Saúde                                                               R$ 7.872.946,00                                =17,31%

11-   Trabalho                                                          R$      22.501,00                                 =  0,048%

12-   Educação                                                         R$10.760.333,00                              =23,67%

13-   Cultura                                                                            x                                                     x

14-   Direitos da Cidadania                                                   x                                                     x

15-   Urbanismo                                                        R$ 4.307.542,00                                = 9,47%

16-   Habitação                                                                          x                                                     x

17-   Saneamento                                                    R$    118.265,00                                  = 0,25%

18-   Gestão Ambiental                                         R$    213.049,00                                    = 0,46%

19-   Ciência e Tecnologia                                                     x                                                    x

20-   Agricultura                                                        R$    749.343,00                                = 1,64%

21-   Organização Agrária                                                      x                                                    x

22-   Indústria                                                            R$    281.628,00                                = 0,61%

23-   Comércio e Serviços                                        R$      16.646,00                                 = 0,03%

24-   Comunicações                                                                x                                                    x

25-   Energia                                                                            x                                                    x

26-   Transportes                                                      R$ 2.649.553,00                                = 5,82%

27-   Desporto e Lazer                                            R$    424.231,00                                  = 0,93%

28-   Encargos Especiais                                         R$ 1.991.773,00                                = 4,38%

29-   Total Geral                                                        R$45.452.650,00                              = 100%

                    Dados apresentados bem recentes(Junho 2012), indicam que a população ocupada, para Pitanga, predomina no campo (agricultura, pecuária, etc...), confirmando a vocação agropecuária da região, especialmente Pitanga e, em dados anteriores, verificou-se que o índice populacional ainda é bem baixo, mostrando a possibilidade de as terras disponíveis produzirem mais. Amanhã continuarei nestas análises, importantes para o momento atual.